Aleac instala CPI para apurar supostos desvios de recursos na Educação

A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) instalou na terça-feira, 27, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis irregularidades na Secretaria de Educação. 

Dois requerimentos foram apresentados a mesa diretora da casa solicitando a ação. O primeiro, de autoria do deputado Daniel Zen (PT) requer a investigação do órgão no exercício de 2019 e 2020. O segundo requerimento, protocolado pelo líder do governo na Aleac, o deputado Pedro Longo, pediu ampliação do período investigado para 2016 a 2020.

A pasta terá 90 dias para investigar indícios de malversação e de realização insuficiente de despesas dos recursos destinados à Educação do Acre durante os exercícios de 2016 a 2020. Esses recursos, segundo os documentos, são oriundos do Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e demais programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), sendo eles o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), o Programa Nacional de Transporte Escolar (PNATE) e o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD).

Resultado da auditoria da CGE

A secretaria tem sido alvo da Polícia Civil desde o ano passado. Servidores são investigados em pelo menos três operações que apuram irregularidades em licitações para a compra de merenda escolar, cestas básicas e aquisição de computadores.

Uma auditoria vem sendo realizada na SEE pela Controladoria Geral do Estado do Acre (CGE). No dia 13 de abril, a pasta divulgou os primeiros resultados. A auditoria conta com uma equipe de 16 auditores para o levantamento, que vai abranger da gestão de 2016 a 2021.

O órgão fez uma série de recomendações, entre elas o desligamento ou afastamento imediato de qualquer funcionário envolvido nas operações policiais que investigam irregularidades supostamente ocorridas na secretaria.