Após decreto sancionado pelo governador Gladson Cameli, reduzindo o ICMS dos combustíveis de 40% para 17%, o consumidor acreano só saberá mesmo quanto vai pagar pelo preço correspondente à redução, nos próximos dias. É que embora o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon-AC) e a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) tenham começado a fiscalizar as bombas dos postos de Rio Branco e do interior do estado, o valor final do litro da gasolina, do diesel e do etanol depende, neste momento, de algumas variáveis, entre elas a data em que o produto foi comprado pelo revendedor: se antes ou depois do decreto, por exemplo.

O decreto estadual nº 11.084, de 7 de julho, foi publicado no dia seguinte, no Diário Oficial do Estado do Acre.

“A Sefaz, neste momento, faz uma média dos preços para que tenha uma noção do valor do litro da gasolina a ser praticado. Mas, agora os postos começam a operar com novos valores e isto sofre influência de alguns fatores. como o estoque antigo e a compra atual das distribuidoras”, explica um assessor do governo do Estado.

A partir de agora, quem vai acompanhar os preços nos postos é uma equipe da Sefaz. Nesta segunda-feira, 11, os técnicos da Fazenda acompanharam os profissionais do Procon-AC na fiscalização de postos de combustíveis por Rio Branco e no interior.

OPINIÃO também foi às ruas da capital, nesta segunda-feira, e verificou postos de combustíveis comercializando entre R$ 5,90 e R$ 6,99, o litro.

O Procon já diz ter percebido uma redução significativa, o que é verdade, já que alguns postos, antes do decreto vendiam o produto até R$ 7,40 o litro. “Temos acompanhado e já notamos uma redução de aproximadamente 40% na capital e no interior, e a tendência é de baixar ainda mais” ressalta a diretora-presidente do Procon-AC, Alana Carolina Albuquerque.

A iniciativa do governador Gladson Cameli é um cumprimento a decreto federal n° 11.121, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro e que tem como coordenação a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). O dispositivo determina aos postos de combustível que informem ao consumidor, de maneira visível, a diferença entre os preços cobrados em 22 de junho e os atuais. Eles devem cumprir o decreto estadual.

O objetivo das operações da Sefaz e do Procon-AC será sempre verificar se a redução do ICMS será repassada aos consumidores. No Acre, todos os postos de combustível serão pré-notificados e terão um prazo de dez dias para expor, de maneira visível, as informações de redução. Desta forma, os consumidores que notarem irregularidades nesses estabelecimentos podem realizar uma denúncia nos canais do Procon, 151 ou pelo email [email protected].