E+Acre sanciona lei que permite ritos religiosos voluntários em escolas públicas e privadas

[qaw2Foi sancionada nesta quarta-feira (16) a Lei nº 4.611/2025, que autoriza a realização de ritos religiosos voluntários em unidades de ensino públicas e privadas do Acre. A norma é de autoria da deputada estadual Michelle Melo (PDT).

A lei garante a possibilidade de manifestações como cultos, leituras bíblicas, devocionais e outras práticas religiosas nas escolas, desde que ocorram de forma voluntária e fora do horário regular das aulas, sem prejuízo às atividades pedagógicas.

Um dos principais pontos do texto é o respeito à liberdade de crença. A participação será facultativa, e nenhum estudante ou servidor poderá ser obrigado a aderir às atividades.

A norma também prevê que gestores escolares que se recusarem a permitir os ritos poderão responder a processo administrativo, resguardado o direito à ampla defesa e ao contraditório.

Com a sanção, a medida entra em vigor imediatamente. A Secretaria de Educação do Estado será responsável por orientar as instituições sobre a aplicação das novas regras.