Termina nesta sexta-feira, 8, o prazo para aderir ao Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica e Profissionalizante. Os gestores interessados em dar continuidade às obras paralisadas ou inacabadas devem se cadastrar no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec).

De acordo com o levantamento, o Acre possui 29 construções paralisadas. O programa abrange escolas de educação infantil, ensino fundamental e profissionalizante, além de reformas e ampliações de infraestruturas educacionais em todo o país.

A estimativa é concluir 5.641 obras na área da educação, com um investimento de aproximadamente R$ 5,7 bilhões. Com a conclusão dessas obras, espera-se abrir quase 1,2 milhão de novas vagas na rede pública de ensino em todo o país.

A previsão de obras inclui unidades de educação infantil, reformas e ampliações, escolas de ensino fundamental, escolas de ensino profissionalizante e quadras esportivas. O prazo para a conclusão dessas obras é de 24 meses, podendo ser prorrogado uma vez pelo mesmo período.

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação possui atualmente 3.640 obras em situação de paralisadas ou inacabadas. A adesão ao programa iniciou no dia 27 de novembro e as condições estabelecidas para as repactuações estão detalhadas nas regulamentações do Ministério da Educação e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.