Com o objetivo de fortalecer a agenda climática e o REDD+ jurisdicional no estado, gestores do governo do Acre participaram, nesta terça-feira, 17, e quarta-feira, 18, em Brasília (DF), da apresentação do projeto internacional Forest Finance Leveraged for High Integrity in the Amazon (Folha).
Coordenado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e financiado pelo governo da Noruega, por meio da Norway’s International Climate and Forest Initiative (Nicfi), o projeto tem como foco apoiar os estados amazônicos no acesso a financiamento florestal e na certificação de créditos de carbono de alta integridade, ampliando sua inserção em mercados internacionais e reforçando a credibilidade ambiental da região.
Representando o governo do Acre, participaram do evento o secretário de Meio Ambiente, Leonardo Carvalho; a presidente do Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação de Serviços Ambientais (IMC), Jaksilande Araújo; o procurador-chefe da Procuradoria de Meio Ambiente da PGE/AC, Rodrigo das Neves; a secretária dos Povos Indígenas, Francisca Arara; e a chefe de Monitoramento do IMC, Andreia Reis.
No segundo dia da oficina, realizado na quarta-feira, os trabalhos foram direcionados ao planejamento prático das ações a serem desenvolvidas, com base nas prioridades, desafios e expectativas apresentadas pelos estados em relação ao REDD+ jurisdicional (J-REDD+) e ao projeto.
O dia foi encerrado com a definição dos próximos passos para a implementação do Folha nos territórios amazônicos, processo em que os estados avançaram no alinhamento de estratégias conjuntas. A iniciativa busca fortalecer as capacidades técnicas, institucionais e de governança, com foco no desenvolvimento de programas jurisdicionais de REDD+ alinhados a padrões internacionais de alta integridade, como o ART/Trees, e integrados à arquitetura nacional de REDD+ do Brasil.
Nesse contexto, também foram destacadas a necessidade de assistência técnica contínua e a superação de lacunas nos processos de verificação, visando consolidar uma atuação integrada e mais robusta frente aos desafios da implementação do REDD+ jurisdicional na Amazônia.
A participação do Acre se dá em reconhecimento aos avanços do Estado na implementação de políticas públicas voltadas à conservação florestal. Destaca-se, nesse contexto, o sistema de REDD+ jurisdicional do Estado, considerado pioneiro no mundo, por meio do programa ISA Carbono do Sistema de Incentivo a Serviços Ambientais (Sisa).
No último ano, o programa ganhou destaque, ao avançar na atualização do mecanismo de repartição de benefícios, por meio de um amplo e estruturado processo participativo. Ao todo, foram realizadas seis consultas nas cinco regionais do estado, com a participação de povos indígenas, comunidades extrativistas e ribeirinhas, além de agricultores familiares, assegurando maior transparência, inclusão social e legitimidade às decisões.
O secretário de Meio Ambiente, Leonardo Carvalho, destacou o compromisso do Estado com o aprimoramento contínuo de suas políticas ambientais e com o fortalecimento do REDD+ jurisdicional como instrumento estratégico para o desenvolvimento sustentável.
“O Acre já possui uma trajetória consolidada na implementação do REDD+ jurisdicional, com resultados construídos a partir de uma forte base de governança e participação social. A participação no projeto Folha fortalece esse caminho e amplia nossas possibilidades de acesso a financiamento climático e a mercados internacionais de carbono com alta integridade. Durante o segundo dia da agenda, avançamos no alinhamento de estratégias e no planejamento das ações, em diálogo com outros estados da Amazônia e parceiros internacionais, o que é fundamental para dar escala e efetividade à implementação do REDD+ na região”, relatou.
IMC reforça importância da parceria para consolidação do JREDD+ do Acre
Em sua fala, a presidente do IMC, Jaksilande Araújo, apresentou os avanços consolidados pelo Acre e destacou as perspectivas de fortalecimento institucional a partir da cooperação com o Pnud. A gestora apresentou ainda os principais resultados conquistados nos últimos anos que contribuíram para o fortalecimento do JREDD+ e os avanços técnicos que culminaram na aprovação de padrões internacionais, posicionando o estado como referência na Amazônia.
“Os resultados alcançados pelo Acre ao longo de mais de 15 anos refletem um trabalho consistente de inovação, governança e compromisso com a integridade socioambiental. A parceria com o Pnud, por meio do projeto Folha, representa uma oportunidade estratégica para consolidarmos etapas importantes desse processo, especialmente no aprimoramento dos nossos sistemas de salvaguardas, monitoramento e repartição de benefícios. Esse apoio fortalece nossas capacidades institucionais, amplia o alcance das nossas políticas públicas e garante que possamos avançar com ainda mais segurança, transparência e inclusão, assegurando que os benefícios do REDD+ cheguem de forma justa às comunidades que protegem a floresta”, destacou Jaksilande Araújo.
A secretária de Povos Indígenas, Francisca Arara, frisou a importância do projeto Folha para o fortalecimento das políticas ambientais no estado: “O projeto vem justamente para aprimorar e fortalecer o que o Acre já construiu. Trata-se de uma iniciativa apoiada pelo governo da Noruega, que também contempla outros estados da Amazônia, respeitando suas realidades. No caso do Acre, que é pioneiro nessa política, o projeto contribui para identificar desafios, atender necessidades prioritárias e ampliar as oportunidades de financiamento climático com integridade e transparência”.
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