A Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), por meio do Conselho Estadual de Combate à Discriminação de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, garantiu o aporte de R$ 100 mil para desenvolver ações de promoção da cidadania LGBT no estado.

Fruto de alocação de emenda parlamentar do deputado federal Raimundo Angelim, o recurso contempla iniciativas que visem o enfrentamento da violência por discriminação de orientação sexual ou identidade de gênero.

O projeto “Pacto Estadual de Enfrentamento Contra a Violência LGBT” foi elaborado pelo conselho e é resultante de políticas de promoção estabelecidas pelo governo do Acre e rede de instituições parceiras.

Conselho LGBT

Com apenas um ano de atuação, o conselho vem construindo pontes com a finalidade de formular e propor políticas públicas e diretrizes de ações governamentais e da sociedade civil, a fim de combater a LGBTfobia.

Com 28 membros, de representação do poder público estadual e da sociedade civil, para mandato de dois anos, o conselho foi criado pelo decreto n° 7.311, assinado pelo governador Tião Viana.

Para garantir o recurso destinado ao projeto, foi necessário estabelecer a federação das ações coordenadas das políticas públicas LGBT, entre governo federal e estadual.

Em maio deste ano, o governo do Acre assinou o Pacto Nacional de Enfrentamento à LGBTfobia, do Ministério de Direitos Humanos (MDH).

O coordenador da Divisão de Promoção e Cidadania LGBT da Sejudh, Germano Marino, fez a entrega ao MDH do termo de adesão ao pacto, assinado pelo governador Tião Viana, em evento em Brasília.