As localidades integram as regiões norte, sul, nordeste e sudeste. A proposta consiste em incentivar a criação de conselhos de direitos da pessoa idosa e fundos municipais, além da capacitação de conselheiros e fortalecimento da rede de proteção de direitos.

Uma iniciativa do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), o Pacto Nacional de Implementação da Política de Direitos da Pessoa Idosa já conta com a adesão de dez estados das regiões norte, sul, nordeste e sudeste. A proposta consiste em incentivar a criação de conselhos de direitos e fundos municipais voltados aos idosos, além da capacitação de conselheiros e fortalecimento da rede de proteção de direitos, conforme destaca balanço divulgado na quarta-feira (19).

Os estados do Acre, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Paraíba, Espírito Santo, Pará, Santa Catarina, Maranhão, Minas Gerais e Amazonas integram a lista de estados que formalizaram a adesão ao Pacto Nacional.

“O nosso objetivo é transformar a realidade dos idosos do país e ampliar a arrecadação de recursos. Juntos podemos fazer mais”, afirma o titular da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (SNDPI/MMFDH), Antonio Costa.

Para o secretário, os números exemplificam a dimensão da proposta. “As unidades federativas que possuem fundos do idoso podem receber doações direto da Declaração do Imposto de Renda – 3% da pessoa física e 1% da jurídica. Somente no ano passado arrecadamos quase R$ 25 milhões, que foram destinados às políticas públicas para as pessoas idosas. São recursos importantes que fazem a diferença no orçamento dos estados e municípios”, completa.

Pacto

A proposta é formalizar as ações inicialmente com 21 estados das cinco regiões do país, no 1º semestre. Durante o ano 2020, foram detectadas dificuldades de criação de conselhos de direitos da pessoa idosa, de fundos municipais do idoso – para arrecadar recursos oriundos de doações da Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) – e de capacitação de conselheiros nas unidades federativas.

O fortalecimento da rede local de proteção dos direitos da pessoa idosa é constituído por múltiplos atores que atuam na promoção, proteção e defesa de direitos. Entre eles, a Defensoria Pública, Ministério Público, Delegacias Especializadas, Conselhos Estaduais e Municipais de Direitos, as Polícias Civil e Militar, Assistência Social e Saúde.