Um levantamento feito pelo jornal Folha com informações dos governos estaduais apontou que o Acre possui uma taxa de ocupação de 140%. No ranking entre os onze estados que participaram do estudo, o Acre ocupa o terceiro lugar. O Rio de Janeiro lidera, com 187%.

Nas oito unidades do Instituto Socioeducativo do Acre (ISE), divididas por todas as regionais do estado, estão em média 600 adolescentes cumprindo medidas socioeducativas. Desses, 150 estão diretamente incluídos em alguma atividade cultural ou de profissionalização.

Em todo o país, faltam vagas para 800 jovens infratores. De 21.206 menores com restrição de liberdade, cerca de 17% ainda não foram sentenciados pela Justiça. A lista também inclui estados com mais adolescentes infratores internados do que vagas em unidades socioeducativas.

É importante ressaltar que a rotatividade nesses centros é grande e que esses números podem variar rapidamente.

Por conta da falta de vagas os estados da Bahia, Rio de Janeiro, Pernambuco e Ceará, foram obrigados desde maio a libertar adolescentes para cumprir uma decisão provisória do Ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal.

A decisão foi tomada após pedidos de Defensorias Públicas locais e delimitava que a ocupação das unidades socioeducativas desses locais não poderia passar de 119% da sua capacidade. Na Bahia há seis unidades socioeducativas, conhecidas como Comunidades de Atendimento Socioeducativo (Cases), com 552 vagas para 631 adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação.

De acordo com a decisão, algumas têm taxa de ocupação em torno de 121% a 139%. Quatro delas estariam com um número acima do delimitado. A medida do Ministro Edson Fachin tem o dia 6 de agosto como data marcada para o julgamento definitivo pela Segunda Turma do STF.