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quinta-feira, 5 de novembro de 2026
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Acre é o 2º que mais perde com restos a pagar em contratos

Acre é o 2º que mais perde com restos a pagar em contratos

O Acre é o segundo Estado onde há maior recorrência de restos a pagar em contratos e convênios com o Governo Federal, com 213 empenhos. Há também 77 empenhos de restos a pagar não processados. Ou seja: 36,2% dos convênios não foram repassados pelo Governo Federal ou órgãos da União. 

O primeiro também está no Norte. O Estado onde essa situação é mais recorrente é o Amazonas, em que 40% dos contratos estão classificados como RAP não processados. Na sequência vem o Tocantins (35,3%), Bahia (34,9%) e Paraná (34,6%). Os dados são da Confederação Nacional dos Municípios.

No ano passado, a CNM divulgou que os municípios do Acre deixaram de receber R$ 624 milhões entre 2008 e 2015 com a desoneração de impostos. Na mesma direção, se somados os efeitos da política de aumento do salário mínimo acima da inflação desde 2003 até a previsão para 2016. Naquele período, o dado interessante é que o Estado tem mais de R$192 milhões em restos a pagar inscritos. São recursos que estão registrados mas o Governo Federal não faz o repasse. O impacto total nas contas de todos os municípios do Acre será entorno de R$ 6,760 milhões. Apenas em 2016, o impacto será de R$ 2,2 bilhões. Tal montante considera o valor do salário mínimo para 2016 previsto na LDO e inclui gastos com 13º salário. Veja a tabela:

 

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