O governo do Acre, por meio do Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação de Serviços Ambientais (IMC) e da Procuradoria de Meio Ambiente da PGE, participou, nesta terça-feira, 17, em Brasília, do lançamento oficial do projeto internacional Forest Finance Leveraged for High Integrity in the Amazon (FOLHA), iniciativa liderada pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), com apoio da Norway’s International Climate and Forest Initiative (NICFI).

Realizada na sede do Pnud, a oficina de abertura do projeto (Inception Workshop) marcou o alinhamento estratégico entre os estados amazônicos e os parceiros internacionais para fortalecer o acesso a financiamento climático baseado em resultados e em elevados padrões de integridade socioambiental. 

A inclusão do Acre no projeto reflete o reconhecimento dos avanços do estado na estruturação e na implementação do seu sistema jurisdicional de REDD+ (JREDD+), além do atendimento a critérios técnicos e institucionais exigidos pela iniciativa. O estado se destaca nacionalmente pela consolidação de políticas públicas que integram conservação da floresta, inclusão social e desenvolvimento sustentável.

Representando o governo do Estado, participaram a presidente do IMC, Jaksilande Araújo, e o procurador-chefe da Procuradoria de Meio Ambiente da PGE/AC, Rodrigo Neves.

“Recebemos com grande satisfação o reconhecimento do Pnud, que ao longo dos anos tem sido um parceiro estratégico na construção e no aprimoramento do REDD+ jurisdicional no Acre. Essa parceria fortalece nossas capacidades institucionais e contribui para garantir que os benefícios cheguem de forma justa às comunidades que cuidam da floresta”, destacou a presidente do IMC, Jaksilande Araújo.

Rodrigo Neves, membro do Fórum de Procuradores de Estado de Meio Ambiente da Amazônia Legal (Fopema), tem participado do diálogo entre as procuradorias estaduais, promovendo o alinhamento de entendimentos jurídicos, o esclarecimento de dúvidas e o avanço da agenda climática e de sustentabilidade na região.

“Estamos trabalhando de forma integrada entre os estados da Amazônia Legal para construir entendimentos comuns que garantam previsibilidade, transparência e segurança jurídica na implementação da nova legislação e na negociação de créditos de carbono. Esse alinhamento é fundamental para atrair investimentos e assegurar que os benefícios cheguem de forma justa aos territórios”.

O evento encerra na quarta-feira, 18, com um momento ampliado de diálogo entre gestores dos estados da Amazônia Legal. A agenda será dedicada ao alinhamento dos encaminhamentos finais do projeto, com foco na necessidade de assistência técnica contínua, no fortalecimento das capacidades institucionais, na identificação e superação de lacunas nos processos de verificação além de consolidar uma atuação conjunta dos estados diante dos desafios ainda existentes na implementação do JREDD+ na Amazônia.

Sistema pioneiro amplia oportunidades para o Acre

A participação no projeto FOLHA representa a continuidade de uma cooperação estratégica que fortalece o Sistema de Incentivo a Serviços Ambientais (Sisa), uma das principais políticas ambientais do estado, que tem o IMC como coordenador técnico e regulatório do sistema.

Criado há mais de 15 anos, o Sisa abriga o programa ISA Carbono, pioneiro em Redução do Desmatamento e Degradação Florestasl (REDD+) e na valorização dos serviços ambientais no Brasil. Além disso, nos últimos anos, o IMC tem conduzido avanços importantes para alinhar o sistema aos mais altos padrões internacionais.

Entre os resultados mais recentes, destaca-se a aprovação no padrão ART, que permite o registro de créditos de carbono jurisdicionais e amplia o acesso do Acre a fundos climáticos internacionais. Esse avanço abre novas oportunidades para investimentos em ações de combate ao desmatamento, à recuperação de áreas degradadas e ao fortalecimento de cadeias produtivas sustentáveis.

Experiência em governança e repartição de benefícios ganha destaque

Durante o evento, o Acre também apresentou sua experiência na realização das consultas para atualização da Estratégia de Repartição de Benefícios do ISA Carbono, que é o programa de REDD+ jurisdicional do Acre, considerada também referência nacional em governança participativa.

A chefe de monitoramento do IMC, Andreia Reis, reforçou o papel técnico da instituição na condução de processos de aprimoramento, pautados por rigores técnicos, de transparência e diálogo com as comunidades.

“Tivemos aqui representantes da sociedade civil, membros da governança do Sisa, que participaram ativamente desde o planejamento das consultas até sua consolidação dos novos percentuais da repartição de benefícios para futuras captações. Eles ressaltaram a importância das políticas de REDD+ no enfrentamento ao desmatamento, na transparência, inclusão e justiça socioambiental”.

Participação social fortalece políticas de REDD+ no estado

Como membros da governança do Sisa, participaram os representantes da sociedade civil Lisiane Pedrosa, da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Acre (Fetacre), e Júlio Barbosa, do Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS).

As lideranças destacaram como os recursos gerados a partir de resultados de REDD+ contribuem diretamente para o fortalecimento da produção familiar sustentável, do extrativismo e da proteção dos territórios indígenas, garantindo que os benefícios da conservação da floresta cheguem às populações que vivem e cuidam desses territórios.

Projeto do Pnud vai apoiar estrutura técnica, inclusão social e acesso a mercados

O projeto FOLHA foi estruturado para apoiar estados amazônicos na superação de desafios técnicos, jurídicos e institucionais ainda existentes na implementação do REDD+ jurisdicional.

Entre os principais eixos de atuação estão:

• Robustez para conformidade: apoio técnico e institucional para aprimorar sistemas de monitoramento, reporte e verificação (MRV), salvaguardas socioambientais e adequação a padrões internacionais como o ART/Trees, além de suporte jurídico e participação em grupos técnicos de REDD+;
• Salvaguardas para inclusão: fortalecimento dos sistemas estaduais de salvaguardas, apoio à realização de consultas e garantia da participação plena e efetiva de povos indígenas e comunidades tradicionais, ampliando a legitimidade das políticas públicas;
• Capacidades para sustentabilidade: capacitação institucional, intercâmbios técnicos e apoio ao engajamento com potenciais compradores de créditos de carbono jurisdicionais, além da disseminação de informações sobre REDD+.
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  

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