A Secretaria de Agricultura do Acre (Seagri) abriu credenciamento para pessoas físicas e jurídicas produzirem e fornecerem mudas clonais de café e mudas seminais e clonais de cacau destinadas à agricultura familiar. O anúncio foi publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (9), com prazo mínimo de cinco dias úteis para envio de propostas.

Com a regulamentação da Lei nº 4.516/2025, que consolidou o Programa Estadual de Compras Governamentais da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Pecafes), viveiristas e produtores rurais passam a vender diretamente ao governo, em um processo mais ágil e transparente, eliminando atravessadores e garantindo previsibilidade ao setor.

Investimentos e avanço da cafeicultura

Segundo o secretário de Agricultura, José Luis Tchê, a medida representa um marco para a expansão da cafeicultura no estado. Estão assegurados recursos para produzir 1,5 milhão de mudas de café ainda este ano e outras seis milhões em 2026.

“O Acre tem um café reconhecido nacional e internacionalmente. Com mais mudas disponíveis, ampliamos renda, geramos trabalho e fortalecemos o setor produtivo”, afirmou.

Ele destacou ainda o programa Solo Fértil, voltado à análise de solo com tecnologia Nirs, que está em fase final de testes. A iniciativa pretende corrigir a baixa adesão dos agricultores ao estudo do solo — hoje, estimada em apenas 5% — e elevar a produtividade das lavouras.

Ao todo, o credenciamento prevê a cotação de preços para o fornecimento de 619.047 mudas de cacau seminais e clonais e outras 5.106.385 mudas de café, que serão distribuídas entre as cinco regionais do Acre.

Quem pode participar

Poderão se credenciar agricultores familiares enquadrados na Lei Federal nº 11.326/2006, além de viveiristas e produtores rurais com capacidade técnica comprovada. Em casos excepcionais, produtores que não se enquadrem como agricultura familiar também poderão ser selecionados, desde que as mudas sejam totalmente produzidas no Acre.

Processo de seleção e regras

A Seagri publicará editais de chamamento com critérios de participação, documentação exigida e regras de pagamento. O credenciamento permanecerá aberto de forma contínua.

Entre os documentos obrigatórios estão: inscrição no Cadastro Estadual de Produtores, registro no Registro Nacional de Sementes e Mudas (quando aplicável), comprovação de posse da terra, certidões negativas e licenças ambientais ou fitossanitárias, conforme a atividade.

Fiscalização e transparência

As mudas entregues deverão seguir padrões de qualidade definidos em contrato. A Seagri poderá fiscalizar as etapas de produção e distribuição e aplicar penalidades em caso de descumprimento.

O edital também garante mecanismos de controle social, permitindo denúncias de irregularidades durante a execução dos contratos.