A visita dos acadêmicos de Direito (2º NB) da Faculdade da Amazônia Ocidental – FAAO, ao Complexo Penitenciário Francisco d’Oliveira Conde, em novembro passado, foi uma proposta pelo Prof. Msc. Marcos Paulo Pereira Gomes, sendo uma experiência que decerto, reorganizou impressões e conceitos de muitos acadêmicos.

Sabemos que a prisão é um “castigo” imposto pelo Estado ao condenado pela prática de infração penal, para que este possa se reabilitar visando restabelecer a ordem jurídica violada. Conforme lição do doutrinador Fernando Capez, “prisão é a privação de liberdade de locomoção determinada por ordem escrita da autoridade competente ou em caso de flagrante delito”.

No entanto, a entrada no Complexo Penitenciário, que a priori, parecia a travessia de uma fronteira entre o “bem” e o “mal”, mostrou que os dispositivos de segurança (detectores de metal, body cabe, Raio X), existem e funcionam, apesar dos recorrentes registros de entrada de materiais “proibidos”.

Sob escolta de grupo tático, a turma adentrou ao complexo penitenciário, que acomoda aproximadamente, 3.800 (três mil e oitocentos presos), distribuídos em 17 pavilhões, 3 destes, recém construídos, obedecendo padrões de segurança inovadores e aguardando inauguração.

Fatos impactantes foram surgindo, a medida que os questionamentos eram feitos durante a visita. Alguns foram destacados: quanto à seleção de presos pertencentes a organizações criminosas. Cabe a autodeclaração para ser encaminhado ao pavilhão dos seus pares.

Quanto ao atendimento de assistência social, foram relatados: são 11 (onze), profissionais para atendimento de todas as demandas. Segundo o depoimento da Assistente Social, que recebeu a turma, apesar do grande esforço para satisfazer as demandas recebidas, procuram selecionar os casos prioritários como o atendimento aos que não possuem assistência familiar e os que possuem sentença vencida. Lembrando ainda, que o número de profissionais são insuficientes para toda a população carcerária.

Do atendimento psicológico, apenas um psicólogo presta serviço naquela unidade, o que leva a crer que tal assistência possui eficácia impossível.

Já dos Projetos Educacionais e profissionais, nos foi informado que, devido aos motins ocorridos este ano, não houve oferta de cursos como em anos anteriores. Porém, para reeducandos do regime fechado, e no momento, estão sendo ministrado um curso profissionalizante, de refrigeração e manutenção de ar condicionados.

Cumpre lembrar ainda, que os termos socialização e ressocialização derivam de social e estes, não obstante, remetem a ambiente e relações vivenciadas por oportunidades ou a falta delas.

Sendo necessária a transformação do radical aos derivados, ou vice-versa, atividades profissionalizantes, qualificação profissional e ensino, através de cooperação técnica com outras instituições estatais ou privadas, que poderiam ser um viés alternativo para tal objetivo.

Quanto às atividades de produção interna, referência específica para o trabalho remunerado com remissão de pena, foi apresentada a cozinha industrial, administrada por empresa terceirizada, que tem em seu quadro efetivo, 15 funcionários, e admite como quadro complementar, 50 (cinquenta) presos, que são selecionados pela coordenação do setor a partir da avaliação dos seguintes critérios: Jurídico (ter cumprido três anos de reclusão) e Administrativo (bom comportamento) e não ser participante de organização criminosa.

Segundo depoimento do administrador da referida empresa, muitos reeducandos, ao saírem da prisão continuam atuando no setor gastronômico e alguns até abriram seu próprio negócio.

Também, são desenvolvidas outras atividades produtivas para redução de pena, como: horticultura com 10 estufas, que apesar de não gerar produção para suprimento interno, é auto sustentável, visto que a venda dos produtos é revertida para a compra de insumos e promove ocupação aos selecionados; Marcenaria: a instituição recebe madeiras apreendidas do IBAMA/IMAC e que são produzidos móveis para as instituições solicitantes, a custo zero. O excedente produzido é vendido externamente, garantindo a manutenção dos equipamentos.