Com o objetivo de alertar a população sobre a crueldade com animais e conscientizar sobre a importância da prevenção aos maus tratos, será realizada nesta terça-feira, 23, em Rio Branco, o lançamento da campanha humanitária Abril Laranja. Atividades como panfletagem, pit stop e a divulgação do disque denúncia acontecem das 16h às 18h no Lago do Amor, próximo ao Parque Tucumã.

 O Abril Laranja, criado pela Sociedade Americana para Prevenção da Crueldade a Animais (ASPCA), de Nova Yorque, visa alertar sobre o grave problema que é o mau trato aos animais domésticos no mundo. Em Rio Branco a ação é uma iniciativa da Secretaria de Saúde da Capital em parceria com diversos órgãos do Estado e Município com as Organizações Não Governamentais de Proteção aos Animais.

O médico veterinário e diretor do Departamento de Controle de Zoonoses da Secretaria de Saúde de Rio Branco, Everton Arruda explica como será a ação de divulgação do Abril Laranja. “Durante a atividade vamos fazer a divulgação da Lei Municipal nº 2.215/2016, que define maus tratos a animais domésticos e suas penalidades, assim como a distribuição de materiais educativos com orientações de como conduzir corretamente um cão em vias e parques, e alertas de como cuidar bem dos animais e a entrega de panfletos informativos sobre a raiva animal”.

Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), existem cerca de 30 milhões de animais abandonados no Brasil, sendo 20 milhões de cachorros e 10 milhões de gatos. Em Rio Branco existem cerca de 10.000 animais abandonados, de acordo com dados do Departamento de Controle de Zoonoses.

Disque denúncia

O disque denúncia para maus tratos a animais domésticos é um telefone disponibilizado pela Secretaria de Meio Ambiente do Município. Os telefones são: 3228-5765 ou 3228-2894. No Horto Florestal, parque de Rio Branco que recebe um grande número de visitantes todos os dias, serão fixadas placas com menção a campanha Abril Laranja, com o objetivo de intensificar e alertar a sociedade para os cuidados aos animais domésticos e a importância de denunciar os maus tratos.

Lei nº 2.215/2016

A Lei Municipal nº 2.215 de 10 de novembro de 2016, regulamenta e disciplina a criação, guarda, utilização e transporte de animais domésticos ou de estimação no Município de Rio Branco. A lei versa em seu art. 17 sobre a responsabilidade dos proprietários ou detentores, a manutenção dos animais em condições adequadas de alojamento, alimentação, sanidade e bem-estar, de modo que sob hipótese nenhuma, possam lhes infringir maus tratos.

A lei veda também que os animais sejam submetidos a qualquer prática que lhes cause dor, sofrimento, ferimentos, lesões ou morte. Trabalhos excessivos ou superiores as suas forças, ou castigá-los, ainda que para aprendizagem e/ou adestramento e submetê-los à Eutanásia, utilizando métodos não-humanitários ou não previstos em legislação correspondente, do Conselho Federal de Medicina Veterinária, além de abandoná-los em vias e locais públicos.

O Abril Laranja é uma iniciativa da Secretaria de Saúde de Rio Branco através do Departamento de Controle de Zoonoses em parceria como Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf), Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semeia), Clínica Veterinária e Pet Shop Espaço Animal, Sociedade Amor a Quatro Patas, Patinha Carente, ONG Resgatanimal e Clínica Veterinária e Pet Shop Petcenter.