A luta pela demarcação das terras indígenas

Há duas semanas Brasília recebeu, como parte do evento Abril Indígena, o Acampamento Terra Livre, que reuniu em torno de 3 mil índios de todo o país. Essas populações originárias, fruto da imensa diversidade brasileira, devem ser celebradas como parte deste Brasil profundo que teima em se manter vivo apesar de tantos genocídios e processos de colonização, que devastaram milhões.

Segundo dados oficiais do censo demográfico IBGE 2010, os povos indígenas somam 896.917 pessoas, ou aproximadamente 0,47% da população brasileira. A diversidade desses povos, distribuídos em 305 etnias que falam 274 línguas, faz do Brasil um dos países com maior diversidade sociocultural do planeta. Apenas como comparativo, em toda a Europa existem aproximadamente 140 línguas.

O ambientalista Tasso Azevedo traduz nosso sentimento:
“Em 1612, o missionário Claude D’Abbeville descreveu como os Tupinambás relacionavam as marés às fases da lua, fenômeno que só foi explicado por Isaac Newton em 1687. No Rio Negro, os Baniwa há anos registram as alterações climáticas que estão percebendo ao seu entorno com um nível de detalhes que deixaria de queixo caído os cientistas do IPCC. As imensas malocas dos Kayapó são uma aula de arquitetura e engenharia, e as intricadas armadilhas de pesca feitas de cascas e galhos pelo Enawenê-nawê, em Rondônia, ou pelos Kaigang, no Paraná, são uma obra de arte. Estes povos são a maioria viva de quase 10 mil anos de história vinculada ao território brasileiro, esse é o nosso grande tesouro. ” [i]
Atualmente, assim como ocorreu ao longo de toda a nossa história, várias populações sofrem pressões, agressões e opressões daqueles que querem depredar e explorar a qualquer custo, inclusive ilegalmente, as terras dos índios. A exemplo, o processo de ocupação territorial crônico vivido pelos Guarani-Kaiowa, no Mato Grosso do Sul, que desde a década de 1920 agonizam na luta pela demarcação de suas terras. Situação similar é vivida pelo povo Munduruku, no Pará. Por parte do poder público, várias iniciativas alicerçadas no modelo de desenvolvimento insustentável adotado causam grandes impactos nas populações indígenas, como os megaprojetos de construção das usinas hidrelétricas de Belo Monte, Tucuruí e Balbina, entre tantas outras já em operação ou em fase de implantação.

Diversos retrocessos constitucionais estão em curso. A exemplo da PEC 215/2000, que transfere para o Congresso Nacional a exclusividade de demarcação de terras indígenas; do Projeto de Lei 1.610/1996, que prevê a exploração de mineração nessas terras; do Projeto de Lei 1.216/2015, que regulamenta o art. 231 da Constituição Federal, dispondo sobre o procedimento de demarcação de terras e revogando o Decreto 1.775/1996 – restringindo, assim, vários direitos; e do Projeto de Lei 1.218/2015, determinando que sejam consideradas terras tradicionalmente ocupadas pelos índios apenas aquelas que foram demarcadas até cinco anos após a promulgação da Constituição Federal de 1988. Para além dessas, outras iniciativas legislativas e executivas estão em curso, cujo resultado é a retirada de direitos dos povos indígenas.

Esses retrocessos são um verdadeiro ataque à consciência nacional, que quer cada vez mais que o meio ambiente seja preservado, que as florestas fiquem de pé e que as populações indígenas, quilombolas, ribeirinhas, enfim os povos das florestas, possam ter seus legítimos direitos garantidos pelo serviço ambiental que prestam ao conjunto da sociedade e ao enfrentamento das mudanças climáticas, à preservação da flora e fauna e à manutenção dos nossos mananciais de água, inclusive no Cerrado.

Em tempo, a Constituição Federal de 1988 trouxe vários dispositivos para a causa dos índios. Nela, os constituintes destinaram um capítulo específico à proteção dos direitos indígenas, reconhecendo direitos coletivos e permanentes, conforme os artigos 231 e 232:

● Direito à organização social, aos costumes, línguas, crenças e tradições;
● Direitos originários e imprescritíveis sobre as terras que tradicionalmente ocupam, consideradas inalienáveis e indisponíveis;
● Obrigação da União de demarcar as Terras Indígenas, proteger e fazer respeitar todo os bens nelas existentes;
● Direito à posse permanente sobre essas terras;
● Proibição de remoção dos povos de suas terras, salvo em caso de catástrofe ou epidemia que ponha em risco sua população ou no interesse da soberania do país, após deliberação do Congresso Nacional, garantido o direito de retorno tão logo cesse o risco;
● Usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos existentes nas terras dos índios;
● Uso de suas línguas maternas e dos processos próprios de aprendizagem;
● Proteção e valorização das manifestações culturais indígenas, que passam a integrar o patrimônio cultural brasileiro.

Como observamos, foram numerosos os avanços da causa indígena após a promulgação da Constituição Federal de 1988, no entanto, muito ainda terá que ser feito para que as populações de fato possam ter seus direitos materializados como prevê a constituição. Recentemente, a ONU declarou que a situação dos índios do Brasil é a mais grave desde a Constituição de 1988, pois seus direitos e proteção podem estar em risco.

Risco este evidenciado no ataque a uma aldeia indígena da etnia Gamela, localizada em Viana (MA), no último dia 30 de abril, por homens armados com facões e armas de fogo.

De acordo com o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), pelo menos 13 índios foram feridos, dois deles tiveram as mãos decepadas e cinco foram baleados. Um ataque cruel que precisa ser investigado e culpados punidos.

Chico Leite é procurador de Justiça (licenciado), professor de Direito e atualmente exerce o quarto mandato de deputado distrital. É líder da Rede Sustentabilidade no Distrito Federal.