Nos últimos meses, os meios de comunicação têm divulgado dados estarrecedores sobre o crime de estupro no Brasil. E o interessante é observarmos que não estamos no mês de março, mês dedicado ao debate sobre as questões das mulheres em razão da data a elas dedicada, o 8 de março, dia Internacional da Mulher.

O que aconteceu que trouxe esse assunto para o centro do debate? É verdade que o aumento da violência e o avanço do crime organizado nas Regiões Norte e Nordeste tem feito as instituições de segurança pública tomar decisões mais eficientes e eficazes no seu combate. Mas há outros componentes a serem considerados, como a proposta que possibilitou amplo debate na casa do equilíbrio da Federação no primeiro semestre.

Isso mesmo. O Senado Federal tomou importante decisão no enfrentamento ao crime de estupro, que considero o mais grave contra a dignidade humana de mulheres, crianças e adolescentes. A aprovação da PEC 64/2016, que altera o inciso XLII do Artigo 5º da Constituição Federal para tornar o crime de estupro imprescritível, foi sem dúvida um grande acerto. Essa Emenda à Constituição, de autoria do senador Jorge Viana (PT-AC) e relatoria da senadora Simone Tebet (PMDB-MS), já foi aprovada em dois turnos pelo plenário do Senado e ficamos na torcida por sua aprovação o mais rápido possível na Câmara dos Deputados para que seja o quanto antes promulgada.

Ao apresentar essa PEC, o senador Jorge Viana trouxe à tona um grave problema social e proporcionou uma maior visibilidade sobre um crime silencioso que afeta tantas famílias brasileiras. Tornar o crime de estupro imprescritível significa que, a qualquer tempo, a vítima poderá denunciar o autor e ele irá ser processado.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que 35% das mulheres em todo o mundo já sofreram algum tipo de violência físico e/ou sexual praticada por parceiro íntimo ou violência sexual por um não-parceiro em algum momento de suas vidas. Ao mesmo tempo, alguns estudos nacionais mostram que até 70% das mulheres já foram vítimas de violência física e/ou sexual por parte de um parceiro íntimo.

A Organização das Nações Unidas (ONU) calcula que, de todas as mulheres que foram vítimas de homicídio no mundo em 2012, quase metade foram mortas pelos parceiros ou membros da família.

Cerca de 120 milhões de garotas em todo o mundo (pouco mais de 1 em cada 10) tiveram relação sexual forçada ou outros atos sexuais forçados em algum momento de suas vidas. De acordo com um estudo do Unicef, os agressores sexuais mais comuns são os atuais ou ex-maridos, companheiros ou namorados.

Mulheres e meninas juntas representam cerca de 70% das vítimas de tráfico humano no mundo, sendo que as meninas representam duas em cada três vítimas, segundo dados da ONU.

Na União Europeia, uma em cada 10 mulheres disseram já haver sofrido assédio pela internet, incluindo ter recebido de forma indesejada mensagens via SMS ou e-mails explícitos, sexualmente ofensivos, ou abordagens inadequadas em redes sociais. O risco é maior entre as mulheres jovens entre 18 e 29 anos.

No Brasil, a cada 11 minutos uma mulher é estuprada. E segundo dados do 10º Anuário Brasileiro de Segurança Pública (2016), em 2015 foram registrados 45.460 estupros (taxa de 22,2 casos para cada grupo de 100 mil habitantes) e 6.988 tentativas de estupro registradas e mais de 20% das mulheres que haviam sido agredidas alguma vez declararam já ter sofrido violências físicas em mais de cinco ocasiões.

Outra questão importante é o fato de que a maioria desses crimes é praticado por parentes e amigos próximos da família e as vítimas são crianças e adolescentes de ambos os sexos, que só na fase adulta conseguem reunir forças para denunciar o agressor. Mas, a vítima acaba encontrando outro obstáculo, pois o crime de estupro no Brasil continua sendo prescritível. Isso inviabiliza a investigação a qualquer tempo.

Estudo do IPEA calcula que o número de estupros por ano em nosso país seja em torno de 527 mil tentativas ou casos consumados, dos quais apenas 10% seriam reportados à polícia. Esses dados são extremamente preocupantes, porque a subnotificação acaba contribuindo para a permanência da impunidade.

A subnotificação dos crimes de estupro ocorre devido ao receio que as vítimas têm de sofrer preconceito, superexposição ou serem revitimizadas. É que, infelizmente, em nossa sociedade muitos ainda consideram a mulher a causadora e não a vítima desse crime hediondo.

Em algumas delegacias, quando as vítimas conseguem reunir forças para denunciar o agressor, muitas vezes as primeiras perguntas são: onde você estava? Com que roupa estava? Esses questionamentos são feitos pela sociedade e, inclusive por mulheres, que por estarem inseridas numa sociedade machista externam muitas vezes o mesmo comportamento, induzindo alguma responsabilidade à pessoa que sofreu a agressão. E mais uma vez essas vítimas sofrem e passam a ser revitimizadas. É preciso deixar claro que a culpa é do estuprador e não há comportamento da mulher que justifique tal agressão.

A criação das delegacias especializadas da Mulher e Criança e Adolescente foi um avanço na busca da melhoria do atendimento a essas vítimas e na visibilidade desses graves problemas sociais. A delegada Valéria Martirena, que já atuou por quase 20 anos nas duas delegacias especializadas no Distrito Federal, fala da sua experiência em recente livro de sua autoria entitulado “Pedofilia – fatos baseados na vida real”, que foi publicado em 2016.

A autora afirma que a maioria das crianças vítimas de pedofilia é do sexo feminino e os autores estão dentro de casa e bem próximos da família. De acordo com Martirena, não é fácil aceitar que professores, líderes religiosos, pai, amigos e pessoas ditas de confiança pela família são capazes de cometer violência sexual contra crianças e adolescentes. Mas, a violência sexual contra criança e adolescente configura uma lastimável e inegável realidade, de acordo com Martirena.

É necessário que crimes como esse também sejam notificados, para gerar dados estatísticos que irão auxiliar na elaboração de leis, como foi o caso da PEC 64/2016, e um melhor direcionamento do investimento em políticas públicas. Não podemos desistir de lutar contra crimes como o estupro, que às vezes é ignorado e até certo ponto aceito pela sociedade.

Elisângela Pontes – Socióloga, mestra em Ciência Política e ativista do Movimento de Mulheres do Acre.