Estudo divulgado pela Receita Federal atesta que a arrecadação cresceu pelo terceiro ano seguido. “Em 2017, a Carga Tributária Bruta (CTB) atingiu 32,43% contra 32,29% em 2016, indicando variação positiva de 0,14 pontos percentuais. Essa variação resultou da combinação dos acréscimos em termos reais de 0,99% do Produto Interno Bruto e de 1,4% da arrecadação tributária nos três níveis de governo.” O PIB em 2016 foi de R$ 6,259 trilhões de reais e os impostos de R$ 2,021 trilhões de reais. Em 2017, o PIB foi de R$ 6,559 trilhões de reais e os impostos de R$ 2,127 trilhões de reais.

O crescimento da arrecadação ocorreu sem a retomada vigorosa da economia e, diversamente do imaginado, não foram os tributos federais que influenciaram na alta da carga tributária. Os Estados e os municípios foram os responsáveis pelo crescimento da arrecadação. Nos últimos três anos a participação da União na arrecadação caiu, enquanto os demais entes subiram.

Comparando o Brasil com os demais países da OCDE, nossa carga tributária fica abaixo da média da organização que é de 34,3% em 2016. Quando olhamos a tributação sobre a Renda, Lucro e Ganho de Capital, ficamos em último lugar com a menor carga (6,5%), sendo a média de 11,4%. A carga sobre a Folha Salarial de 8,5% fica acima da média de 4,8%. Sobre a Propriedade, a média da organização é de 1,9%, enquanto aqui temos apenas 1,5%. Mas nada se compara com a carga sobre os Bens e Serviços. Nosso índice é de 15,4%, enquanto a média da OCDE é de 11,2% e a máxima fica com a Hungria de 16,7%. Tributamos com força o consumo e a produção, deixando a renda e a propriedade como coadjuvantes. E é por isso que os produtos nacionais quando comparados com seus correlatos estrangeiros são mais caros. Nossa matriz tributária precisa ser revista para permitir o crescimento da economia e do desenvolvimento.

No Orçamento Fiscal de 2016, a arrecadação total foi de R$ 508,635 bilhões de reais e de R$ 516,464 bilhões de reais em 2017, um crescimento de 1,54%. O campeão foi o Imposto de Renda com R$ 387,626 bilhões de reais em 2017 (R$ 30,504 bilhões – pessoa física; R$ 113,815 bilhões – pessoa jurídica; R$ 243,306 bilhões – retido na fonte). O segundo foi o Imposto sobre Produtos Industrializados no importe de R$ 47,041 bilhões. O terceiro foi o Imposto sobre Operações Financeiras, R$ 34,660 bilhões, e o quarto foi o Imposto sobre o Comércio Exterior, R$ 32,350 bilhões. A Seguridade Social arrecadou em 2017 R$ 748,501 bilhões e os demais tributos R$ 182,140 bilhões, totalizando R$ 1,447 trilhão de reais.

Os tributos estaduais somaram em 2016 R$ 514,456 bilhões e R$ 547,073 bilhões em 2017, crescimento de 6,34%. O ICMS, primo rico do Imposto de Renda, teve crescimento de 6,74%, saindo de R$ 413,174 bilhões em 2016 para R$ 441,038 bilhões em 2017. O IPVA, outro imposto estadual, saiu de R$ 39,093 bilhões em 2016 para R$ 40,508 bilhões em 2017. O ITCMD decaiu de R$ 7,344 bilhões para R$ 7,242 bilhões. Portanto, o campeão estadual foi o ICMS que sozinho arrecadou mais que o Imposto de Renda e o IOF.

Os governos municipais não deixaram barato e também aumentaram a mordida do leão mirim em 6,70%. Em 2016 a arrecadação total foi de R$ 124,827 bilhões e de R$ 133,189 bilhões em 2017. O ISS, principal fonte dos municípios, subiu de R$ 53,837 bilhões para R$ 56,403 bilhões. O IPTU de R$ 34,333 bilhões para R$ 38,426 bilhões. O ITBI de R$ 9,481 bilhões para R$ 10,061 bilhões.

Observando a base de incidência e considerando a carga tributária de 32,43% em 2017, temos que 48,44% representam Bens e Serviços, 26,12% Folha de Salários, 19,22% Renda, 4,58% Propriedade, 1,63% Transações Financeiras e 0,01% outros tributos. A Receita Federal afirma que “Em relação à tendência histórica, com exceção da base “Propriedade”, que teve um leve aumento no percentual da arrecação (sic) ao longo dos anos, as demais bases de incidência mantiveram-se relativamente constantes na composição da arrecadação tributária total no período analisado, conforme se pode observar nos percentuais de participação, de 2008 a 2017, …”. “Quando se compara a tributação por base de incidência, observa-se que para a base Renda o Brasil tributa menos que os países da OCDE, enquanto que para a base Bens e Serviços, tributa, em média, mais.” Como escrevemos acima, a matriz tributária precisa mudar para permitir o crescimento da economia.

Os dados fiscais do relatório continuam, mas sua leitura trará apatia ao leitor, o que não é nossa intenção. Os informes considerados relevantes foram prestados acima e o leitor poderá formar sua própria convicção quanto aos valores arrecadados pelas três esferas do poder fiscal.

Não falta recurso, o que existe é falta de comprometimento do gestor público com os valores arrecadados. A corrupção, o desvio e a malversação do erário viraram regra no sistema político, portanto, não será mais dinheiro, mais tributo, mais autuação fiscal que irá resolver o problema da saúde, da educação e da segurança. Precisamos de gestores honestos, com conhecimento técnico e compromisso com o bem público.

O volume arrecadado com o ICMS ultrapassa a soma do Imposto de Renda e do IOF, assim, o choro dos governadores por mais recurso não faz sentido. A questão central não é a baixa arrecadação, mas a administração dos recursos arrecadados.

A iniciativa privada busca assumir diversos serviços públicos, exigindo apenas segurança jurídica, ou seja, não quer surpresa nas regras firmadas depois de investir bilhões de reais para fazer o serviço público. O Brasil precisa ser um país sério em tempo integral. Brincar de seriedade durante o dia esperando a noite chegar para começar a malversação pública afugenta o investimento privado e sobrecarrega o serviço público, situação conhecida por todos.

Marco Antonio Mourão de Oliveira, 42, advogado, especialista em Direito Tributário pela Universidade de Uberaba-MG e Finanças pela Fundação Dom Cabral-MG.