VITOR PAIVA

O Decreto de Lei N°2.423, sancionado pelo prefeito Tião Bocalom, e publicado no Diário Oficial na segunda-feira, 9, habilita enfermeiros da atenção primária de Rio Branco a realizarem consultas, encaminhamentos, prescrição de medicamentos e a solicitação de exames complementares.

A classe atuará conforme esta lei nas Unidades Básicas de Saúde, Policlínicas, Unidades de Referência em Atenção Primária (URAP) e em serviços de saúde itinerantes. 

Os exames de rotina, assim como odontológicos, deverão ser estabelecidos mediante protocolos e portarias realizadas pela Secretaria Municipal de Saúde de Rio Branco, ou pelo Ministério da Saúde. Prescrição de medicamentos e encaminhamentos seguem a mesma regra.

De acordo com a Secretária Municipal de Saúde, Sheila Andrade, os enfermeiros não precisaram passar por quaisquer tipos de treinamentos.

“Não tem necessidade, neste momento, para que ele venha a exercer o que ele já é capacitado. Todos os enfermeiros da atenção básica já são capacitados para fazer o PCCU (Exame Preventivo de Colo de Útero), o pré-natal, toda essa parte, inclusive emissão de medicamento, caso seja necessário. Não haverá, pela Secretaria Municipal de Saúde, capacitação para isso, porque eles já são capacitados para exercer essa função.”, esclareceu a secretária.