O ex-deputado estadual Heitor Júnior destacou uma mudança na Lei 2.731 de agosto de 2013, que dispõe sobre o Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Acre. Com alteração, a gratuidade garantida aos portadores de hepatites e transplantados será por tempo indeterminado.
Heitor Júnior agradeceu aos 24 deputados estaduais pela aprovação da matéria e destacou a iniciativa do deputado Gehlen Diniz, proponente da iniciativa nesta Legislatura. Esta era uma pauta de Heitor Júnior na Legislatura anterior.
“Gratidão a Deus, aos deputados e em especial ao deputado estadual Gehlen Diniz que nos ajudou nessa alteração”, disse Heitor Júnior.
Veja a nova redação da Lei:
“Art. 92-B. … … § 3º A Associação de Portadores de Hepatites do Estado do Acre – APHAC, será a responsável pela emissão de documento declaratório para o credenciamento da gratuidade referida neste artigo à pessoa com hepatite inserida no programa de tratamento contínuo, junto a AGEAC, informando o nome do beneficiário e com o prazo de validade indeterminado.” (NR)
?>
?>
?>
?>
?>
?>
?>
?>
?>
?>