O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Centro de Atendimento à Vítima (CAV), em conjunto com a Prefeitura de Rio Branco, Ministério Público Federal (MPF) e o Fórum de ONGs LGBT do Acre promoveu, na manhã desta sexta-feira (01), o lançamento de ações educativas e de conscientização voltadas à capacitação de servidores públicos municipais para atendimento a pessoas LGBTQIA+.

O evento contou com a participação do procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro, do corregedor-geral, Álvaro Luiz, da procuradora-geral adjunta para assuntos administrativos e institucionais, Rita de Cássia, da coordenadora do CAOP de Defesa de Direitos Humanos e Cidadania, Kátia Rejane, do procurador de Justiça Sammy Barbosa, da vice-prefeita de Rio Branco, Marfisa Galvão, e do presidente do Fórum de ONGS LGBT do Acre, Germano Marino.

A palestra inaugural, intitulada “Experiências Transformativas em Educação, Gênero e Sexualidade”, foi ministrada pela professora da UERJ, travesti e mestre em educação Sara Wagner York. Conforme o acordo de cooperação técnica nº 004/2021, firmado entre as instituições, o MP acreano, por meio do CAV e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), e o MPF irão ministrar aos servidores públicos orientações, palestras, oficinas e treinamentos. As ações serão desenvolvidas no âmbito do projeto “Ser diferente não é crime”, coordenado pelo CAV.

O procurador-geral de Justiça destacou a data escolhida para o lançamento, alusiva ao Dia Nacional da Visibilidade Trans, celebrado em 31 de março, e exaltou a parceria para a realização da capacitação. “Nossa participação demonstra o compromisso que o MPAC e a administração pública municipal têm de tentar mudar uma realidade. Acredito fortemente que ações educativas voltadas à visibilidade dessa temática possam contribuir de uma forma muito relevante para uma mudança de cultura na nossa sociedade, uma cultura de respeito aos direitos humanos e contra a LGBTfobia e transfobia”, disse.

A vice-prefeita da capital falou sobre a importância da conscientização dos servidores, lembrando do episódio ocorrido em junho do ano passado, quando uma mulher transexual foi advertida por usar o banheiro feminino da sede da Prefeitura de Rio Branco. O caso foi um dos motivadores para a assinatura do acordo de cooperação técnica.

“A Prefeitura de Rio Branco se preocupa muito e não concorda com atitudes como essa, por isso precisamos tentar alcançar e conscientizar todos os servidores municipais. Hoje é dia de ouvirmos e dialogarmos para que possamos aprender mais sobre e fazer valer os direitos da população LGBTQIA+”, afirmou.

Em sua palestra, a professora Sara York falou sobre questões de educação, gênero e sexualidade, abordando ainda conceitos e nomenclaturas relacionados às pessoas trans na sociedade. A palestrante destacou o histórico de lutas e conquistas de direitos que foram suprimidos durante anos, como o acesso ao SUS com o respeito ao nome social e a criação do processo transexualizador, o nome social no ENEM e nos órgãos da administração pública, ações no STF como a retificação registral e a criminalização da LGBTIfobia, entre outros.

Ela também falou sobre a transfobia e o transfeminicídio, propondo uma reflexão sobre o reconhecimento do Brasil como o país que mais assassina e violenta pessoas que fogem da (cis-hétero) normatização. Uma violência que, conforme pontuou a professora, muitas vezes tem início dentro de casa.

“Quando Rio Branco se propõe a fazer uma formação como essa talvez estejamos falando sobre uma história que é tão longa e que foi negada para tantas e tantos de nós. Não podemos mais admitir a violência contra as pessoas LGBTQIA+, não em 2022, onde a singularidade de cada um de nós deve ser respeitada”, ressaltou.