O procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, acompanhado pela corregedora-geral, Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, e do secretário-geral Celso Jerônimo de Souza, se reuniu com o governador Tião Viana, na terça-feira, 21, na Casa Civil, para um diálogo sobre os resultados operacionais de 2017.

O diálogo teve foco nas questões relacionadas ao bom desempenho do MPAC que encerrará 2017 abaixo dos limites propostos pela Lei Complementar nº. 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

“Esse é o nosso esforço pela gestão, num ano em que obtivemos várias conquistas, como a inauguração da nossa sede ministerial, a convocação de novos promotores de Justiça, a reforma das Unidades Ministeriais do interior e, ainda assim, conseguiremos fechar 2017 com a gestão fiscal abaixo dos limites exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, contou o procurador-geral ao governador.

A LRF define o limite de gastos dos estados e municípios conforme a quantidade de tributos arrecadados por esses entes da Federação Brasileira. Com essa atitude, a Lei de Responsabilidade Fiscal busca criar uma condição de equilíbrio orçamentário, financeiro e fiscal.

Na ocasião, o procurador-geral também comentou sobre o destaque do MPAC nas pesquisas de análise do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que avalia os avanços institucionais da área de planejamento e gestão estratégica das unidades e ramos do Ministério Público em todo o Brasil. O MPAC foi o único da região Norte a atingir 100% de excelência, junto com o MPBA, MPSP, MPDFT e MPSC.

Oswaldo D’Albuquerque também destacou os resultados das parcerias com o governo no combate ao crime organizado, e o constante esforço que vem sendo realizado pelo MPAC e poderes constituídos para superar a crise econômica sem prejudicar os cidadãos e os serviços prestados a ele, seja no âmbito do MPAC ou do poder executivo. (Ana Paula Pojo – Agência de Notícias do MPAC)