O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) participou, a convite do Ministério das Relações Exteriores, durante três dias, de um dos encontros mais importantes para a era global do século XXI, a Conferência das Partes da Organização das Nações Unidas [ONU] para Mudanças Climáticas (COP23), que este ano foi realizada na cidade de Bonn (Alemanha). 

A procuradora de Justiça Patrícia Rêgo, que é uma referência na defesa do tema, representou a Procuradoria Geral de Justiça no evento, juntamente com a delegação do governo do Acre, estado subnacional membro do Governors’ Climate and Forests Task Force  (GCF). Esta é a segunda vez que o MPAC se faz presente na Conferência da ONU, tendo participado da COP21, realizada em 2015, em Paris (França).

A COP23 discutiu a importância da matriz energética global no âmbito da proteção do meio ambiente e das mudanças climáticas, com o papel de analisar e verificar o avanço do desenvolvimento sustentável e a proteção do meio ambiente dos países membros da conferência.

Além do evento paralelo do GCF, Patrícia Rego participou na Bonn Zone, de diversas discussões e exposições, e de um evento do parlamento brasileiro, além de um dos eventos de destaque, o “Dia da Amazônia” (Amazon Bonn).

A procuradora de Justiça destacou que há um interesse local grande em função dos temas debatidos: controle do desmatamento e queimadas, política de serviços ambientais e eventos extremos, cujas práticas o Ministério Público tem acompanhado de perto, daí a importância da participação do órgão.

“As discussões, o intercâmbio de informações e a interação com pessoas e instituições nos possibilitaram um aprendizado e conhecimento fundamentais em relação aos temas citados”, afirmou a procuradora de Justiça.

Para o procurador-geral de Justiça, Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, a participação do MPAC neste evento global prova a altivez do órgão quando do exercício de uma de suas missões constitucionais mais importantes, que é a garantia do meio ambiente saudável e equilibrado.  

“Nos ultimos anos avançamos muito no que tange à tutela ambiental. É também do Ministério Público a árdua missão de proteger o meio ambiente, e é importante também que façamos essa defesa por meio da união institucional, dotando-nos de instrumentos importantes para o exercício efetivo de nossa função”, afirmou Oswaldo D’Albuquerque.

Eventos paralelos

O convite para participação do MPAC nos eventos paralelos foi feito pelo senador Jorge Viana, pelo governo do Acre e o GCF.

Pela primeira vez, a Conferência das Partes da ONU sobre Mudanças Climáticas contou com o Dia da Amazônia em uma de suas programações paralelas, para alinhar e integrar os discursos, os desafios e as políticas públicas de cada estado, principalmente na área ambiental, com o objetivo de atrair investidores internacionais.

No evento do Parlamento brasileiro Houve uma discussão Importante sobre a agenda de retrocesso legislativo ambiental no Brasil em face dos acordos e compromissos assumidos internacionalmente . “O MPAC tem interesse direto no assunto. Está na nossa agenda de prioridades”, declarou a procuradora de Justiça. (Ana Paula Pojo – Agência de Notícias do MPAC)