Prestes a completar o seu primeiro ano de gestão frente a uma das instituições mais importantes do estado democrático de direito, a desembargadora-presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Denise Castelo Bonfim, 50 anos, já pode considerar sua gestão entre as de maiores relevâncias no Judiciário acreano, nas últimas décadas. 

Diplomada em direito pelo Centro Superior de Ciências Sociais de Velha Velha (ES), em 1986, quando tinha apenas 19 anos, ela orgulha-se de ter iniciado sua trajetória na Magistratura Acreana, no dia 9 de dezembro de 1993, quando foi empossada no cargo de Juíza de Direito Substituta, começando as atividades na 2ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco.

Nesta edição de segunda-feira, 30, OPINIÃO traz algum dos principais feitos da presidente do TJAC, nestes primeiros 300 dias de administração.

Aumento de 30% para os servidores

Uma das medidas de maior impacto para melhorar a vida dos funcionários do TJAC foi o reajuste de 30% concedido pela presidente, Denise Bonfim. O presidente do sindicado dos Servidores do Poder Judiciário, Rangel Araújo, chegou a afirmar que “a negociação é histórica”.

“Nas minhas três décadas como servidor do judiciário eu nunca vi uma negociação tão bem-sucedida como essa, hoje é um dia histórico para os servidores” disse Rangel, no em julho deste ano.

O reajuste será concedido em três parcelas, sendo a primeira, de 10%, já creditada em setembro último, com as outras duas em janeiro e julho de 2018, respectivamente.

“Avançamos ainda no banco de horas, folga em dobro e nas diárias dos motoristas que estavam congeladas há muito tempo. Temos outros pontos que precisam ser dialogados, o importante é que existe disposição de ambos os lados para aquilo que é mais importante que é o servidor”, comemorou Araújo.

Reconhecimento de direitos

A especialização e a readequação da jornada de trabalho, além de funções gratificadas também foram compromissos da atual gestão da desembargadora-presidenrte, Denis Bonfim, ao contemplara anseios esperados por muitos anos pelos servidores do Judiciário.

Bonfim deferiu pedido de uma servidora, que é pós-graduada na área da Educação, concedendo adicional de especialização de 10% sobre o salário-base. A medida considera “que a área de ensino é interessante para todos os serviços desempenhados no âmbito do Poder Judiciário do Acre”.

Segundo a decisão da desembargadora-presidente, “o adicional de especialização é uma vantagem pecuniária distinta das vantagens pessoais nominalmente identificadas, porquanto não decorre de compensação por decréscimo remuneratório resultante de reclassificação na carreira, sendo devido em razão da formação do servidor, como tem entendido unanimemente a jurisprudência pátria”.

Readequação de jornada

Outra decisão da desembargadora Denise Bonfim, durante seus primeiros dias à frente do TJAC refere-se à readequação da jornada de trabalho, de oito para sete horas diárias, aos servidores cujas gratificações foram incorporadas aos seus vencimentos.

Na oportunidade, a atual presidente do TJAC estendeu esta decisão a todos os serventuários da Justiça Acreana que se encontram em situação laboral análoga.
Denise Bonfim entendeu não proceder a tese de que os servidores que incorporaram as vantagens devem prestar jornada idêntica a dos servidores que ocupam cargo em comissão ou função comissionada, como uma contraprestação pelo valor adicional percebido a título de vantagem pessoal nominalmente identificada.

De acordo com a decisão da presidente do TJAC, as vantagens incorporadas a esse título decorrem, nos termos da lei, do exercício passado de cargo em comissão, e não da contraprestação por serviço prestado no presente.

Fortalecimento do Judiciário

Uma Justiça mais célere e eficiente com ênfase na valorização de servidores e da Magistratura. Como parte dos esforços de valorização e de fortalecimento da Magistratura Estadual, Denise Bonfim determinou promoção e remoções – pelos critérios de antiguidade e merecimento -, de diversos juízes de Direito, que passaram a assumir novas funções junto às Comarcas de Rio Branco, Cruzeiro do Sul, Capixaba, Plácido de Castro, Senador Guiomard e Porto Acre.

Teletrabalho como ferramenta de modernização

Seguindo a tendência de modernização da Justiça, o TJAC já desfruta do Teletrabalho, em que as atividades dos servidores poderão ser executadas à distância, em local que não necessariamente deve ser nas dependências físicas de uma unidade do Judiciário. Tudo acontece de forma remota, desde que observadas os termos e condições estabelecidos no regulamento.

Já o gestor da unidade pode ser magistrado ou servidor ocupante de cargo em comissão ou função comissionada responsável pelo gerenciamento do setor.

A chefia imediata pode ser dirigida por servidor ocupante de cargo em comissão ou função comissionada que desempenhe atividade de natureza gerencial, o qual se reporta diretamente a outro servidor com vínculo de subordinação.

A ideia é aumentar a produtividade e a qualidade de trabalho dos servidores, além de economizar tempo e reduzir custo de deslocamento dos servidores até o local de trabalho.

A iniciativa implantada na gestão de Denise Bonfim inspirou-se na experiência bem-sucedida nos órgãos do Poder Judiciário Nacional que já adotaram a medida, a exemplo do Tribunal Superior do Trabalho, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, dos Tribunais Regionais Federais da 3ª e 4ª Região e dos Tribunais de Justiça Estaduais de São Paulo, Minas Gerais, Pernambuco, Mato Grosso do Sul e Santa Catarina.