O Ministério Público do Acre, por meio Centro de Atendimento à Vítima (CAV), recebeu nesta quarta-feira (9) Jullyana Correia, mulher transexual que foi advertida por usar o banheiro feminino da sede da Prefeitura de Rio Branco.

O órgão auxiliar conversou com a mulher e com a irmã, Átila Maria Rodrigues, que estava com ela na sede do Executivo municipal quando foi constrangida após sair do banheiro.

Orientada pelo MP a exercer sua cidadania, Jullyana Correia, acompanhada da equipe multiprofissional do CAV, procurou a Delegacia de Polícia Civil da 1ª Regional, onde registrou boletim de ocorrência por constrangimento e humilhação.

“A conduta de proibir uma mulher travesti ou uma mulher transsexual de ingressar num banheiro público feminino é uma conduta ilícita, vedada e proibida na nossa Constituição. Nós vivemos em um Estado Democrático de Direito e a nossa Constituição Federal veda quaisquer práticas discriminatórias, inclusive, práticas discriminatórias por orientação sexual e identidade de gênero”, explica a promotora de Justiça e coordenadora do CAV, Patrícia Rego.

Jullyana e a irmã receberam atendimento psicológico no CAV. A mulher será encaminhada ainda ao Coletivo de Psicólogos, projeto do MP acreano voltado à comunidade LGBT que oferece atendimento clínico na área da psicologia durante a pandemia.

Toda a investigação da polícia será acompanhada de perto pelo Ministério Público. “Cabe ao Ministério Público proteger esses direitos fundamentais, cabe a toda a sociedade vigiar para que não haja violação desses direitos. Os direitos fundamentais são a pedra do regime democrático. Práticas discriminatórias por orientação sexual e identidade de gênero devem ser exemplarmente punidas”, salientou Patrícia.

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