O desembargador Júnior Alberto do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) acatou o pedido da Procuradoria Geral do Estado (PGE) que suspende a greve dos servidores da Educação no Estado do Acre deflagrada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Acre (Sinteac). A greve foi iniciada em 13 de maio.

Entre as reivindicações da categoria está a reestruturação do Plano de Cargos e Carreiras (PCCR), o pagamento do Prêmio Anual de Valorização e Desenvolvimento Profissional (VDP) e a vacinação prioritária dos professores contra a Covid-19.

O desembargador destacou que apesar dos servidores da Educação terem direito a greve, a paralisação das atividades discriminadas, sem a presença mínima dos servidores necessários à sua realização em cada uma das unidades de educação, atenta contra o Estado, impedindo o exercício pleno dos direitos de crianças e adolescentes, ofendendo a ordem pública, a legalidade, a continuidade dos serviços públicos e a supremacia do interesse público sobre o privado.

“Destaco que as notícias veiculadas em jornais em circulação no Estado, retratam a fala da Presidente do SINTEAC de que adesão ao movimento grevista alcançou 90% (noventa por cento), consoante fragmentos dos textos publicados constantes de pp. 55/92, o que viola providência imposta pelo artigo 11 da lei 7.783/89”, afirmou.

E acrescentou: “Pela qual defiro a tutela de urgência pleiteada, determinando a suspensão da deflagrada a greve informada pelo SINTEAC, com o retorno dos servidores da educação às suas atividades, sob pena de, nos moldes do Art. 536, § 1º, do Código de Processo Civil, incidir uma multa diária, em desfavor da entidade de classe, ora requerida, no valor de R$ 10.000,00”.

Sindicato diz que greve continua

A presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (Sinteac), Rosana Nascimento, disse que a decisão do desembargador Júnior Alberto tem fins políticos e atender aos interesses do governador Gladson Cameli.

“Nós vamos recorrer, mas é assim, em todo Brasil nunca dão o direito pra nós. Sempre torna nossas greves ilegais, mas tornaram por motivos fúteis, alegando que o estado está acima da lei de responsabilidade fiscal, que não pode não pode dar um ganho, que está com as mãos amarradas”, disse a sindicalista.

Ainda de acordo com Rosana Nascimento, os trabalhadores não estão com 90% das atividades paradas, mas sim o total de escolas que aderiram ao movimento. Entretanto, ela menciona que os 30% previsto pela lei de greve segue trabalhando.

“As escolas estão sim cumprindo com os 30%. Eles nem sabem disso e já tomam uma decisão, sem comprovação nenhuma. Como é que toma uma decisão dessa? Uma decisão política, orientada pelo governador e pela PGE”, frisou Rosana.

Rosana destacou ainda que nesta terça-feira, 25 ocorre uma nova manifestação, mas desta vez em frente a Procuradoria Geral do Estado (PGE). “Nosso movimento de manhã na PGE aí é que temos que ir mesmo, não podemos abri mão. E aí vamos fazer movimento neste Tribunal de Justiça. Pra tudo toma decisão política, quando nosso direito de greve está garantido na Constituição Federal”, pontuou.