O presidente da Assembleia Legislativa do Acre, deputado Nicolau Júnior (Progressistas), durante a sessão virtual de terça-feira, 4, confirmou que a Casa Legislativa irá instalar duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) para investigar possíveis irregularidades no âmbito da Secretaria de Educação.
“As CPIs serão instaladas conforme a ordem de protocolização na mesa diretora”, disse Nicolau em resposta a um questionamento do deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB).
Dessa forma, a primeira CPI a ser instalada será que vai investigar a gestão do então secretário de Mauro Sérgio nos anos de 2019 e 2020. A investigação foi solicitada pelo deputado Daniel Zen (PT) e subscrito por mais oito deputados das bancadas de oposição e dos independentes.
A outra CPI foi protocolada pelo líder do governo na Aleac, deputado Pedro Longo (PV) e tem como objeto investigar os últimos cinco anos de gestão na SEE. O pedido contou com o apoio de mais treze deputados. No total foram 14 assinaturas.
Após a publicação da aprovação do requerimento, os deputados formarão a Comissão e como a base de apoio ao governo tem maioria na casa, deverá comandar a presidência e relatoria da CPI. Após isso, os deputados terão 90 dias para apresentar o relatório final com os desdobramentos da investigação. Caso necessário, o prazo poderá ser estendido por mais 90 dias.
Questionamento de Edvaldo
O deputado Edvaldo Magalhães cobrou celeridade na instalação da CPI. Ele lembrou que o pedido de CPI apresentado pelo deputado Daniel Zen foi apresentado há 15 dias, preenchendo todos os requisitos, portanto, já deveria ter sido instalada.
“A CPI ficou praticamente de terça-feira, dia 20, até a terça-feira, hoje, dia 4 de maio, igual a música do Raul Seixas: ‘esperando a morte chegar’”.
Edvaldo acrescentou que “não vi nenhum ofício dos 9 parlamentares pedindo a retirada das suas assinaturas dessa CPI. Portanto, ela sobreviveu 15 dias. O senhor precisa encaminhar, despachar, assinar com sua caneta azul a publicação do nosso pedido, o primeiro feito, e também do segundo pedido”.
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