Uma decisão do Superior Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional a manutenção de empregado público que ocupa cargo na administração municipal depois de se aposentar sem prestar um novo concurso público. Em Plácido de Castro mais de 80 funcionários foram demitidos.

Durante o voto, o ministro Alexandre de Moraes disse que não vê problema em o servidor aposentado ter acesso a outro cargo público, seja ele em comissão ou por meio da realização de concurso.

“Uma vez que o empregado pediu a aposentadoria e se aposentou no cargo público, ele passou a ganhar aposentadoria e não poder retornar ao mesmo cargo sem prestar concurso”, disse o jurista.

O prefeito Camilo Silva afirmou que não era intenção da prefeitura de Plácido de Castro demitir nenhum funcionário do atual quadro, mas a decisão judicial é para ser cumprida.

“Recebemos com tristeza essa decisão do STF. Nossa intenção era manter esses servidores, mas estaríamos cometendo um erro. Estamos com processo seletivo aberto e esses trabalhadores que foram desligados da prefeitura estão aptos para concorrer”, afirmou o prefeito.

O procurador jurídico de Plácido de Castro, Willian Pollis Mantovani, salientou que o município deve cumprir a decisão do Superior Tribunal Federal para não ter problemas jurídicos.

“Precisamos deixar claro à população de Plácido de Castro que essa não é uma decisão do prefeito Camilo Silva e sim do Superior Tribunal Federal”, afirmou.