O projeto para criação de uma Plataforma Virtual para Fiscalização de Obras Públicas foi aprovado por unanimidade na Câmara Municipal, na última terça-feira, 26. Na quarta-feira, 27, o vereador Emerson Jarude, autor da ação, discutiu sobre o projeto e o que dispunha sobre a obrigatoriedade do fornecimento de contas municipais impressas em braile recusado pela maioria, que não foi aprovado.

Segundo Jarude, ambos são de suma importância para os rio-branquenses. “O primeiro, através de um portal a população vai pode acessar as obras do município, onde serão inclusos dados como local, tempo, responsáveis, materiais utilizados, ou seja, todas as características estarão disponíveis para qualquer pessoa. O segundo, sobre a impressão das contas municipais em braile, não foi aprovado. Alguns vereadores da base mencionaram uma suposta inconstitucionalidade, que não é compatível haja vista que o projeto não causa uma onerosidade excessiva ao município, que tem um orçamento de R$ 800 milhões e gastaria algo em torno de R$ 100 mil para viabilizar o processo”, afirma.

Outra alegação foi que o projeto alteraria a ordem e organização pública, o que para Emerson, não prospera, pois os mesmos funcionários que iriam imprimir as contas e braile são os que já imprimem, normalmente, as contas.

Porém, o vereador garante que vai enviar a prefeitura o projeto em um formato de anteprojeto, que é somente uma sugestão que o prefeito pode ou não acatar.

De acordo com o vereador, a não aprovação faz com que todos percam uma oportunidade de oferecer aos portadores de necessidades especiais, como os deficientes visuais, que muitas vezes são enganados na hora de pagar uma conta.

“Agora, é aguardar o líder do prefeito na casa, Eduardo Farias (PC do B), juntamente com o líder do Partido dos Trabalhadores, Rodrigo Forneck (PT), que se responsabilizou de dar andamento nesse projeto”, finalizou Jarude.