O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC) publicou, no Diário Oficial do Estado (DOE), que circula nesta sexta-feira, 22, uma lista com nomes de 77 condutores de veículos que estão com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa por atingirem a pontuação máxima em virtude infrações de trânsito.

A publicação dos nomes está disponível na edição de ontem do DOE entre as páginas 29 e 30. Quem tiver com o nome na lista, tem o prazo de 48 horas para entregar a CNH na sede Corregedoria Geral do Detran.

“Alertamos que, caso o documento de habilitação não seja entregue, no prazo acima estipulado, ensejará a cassação do mesmo, conforme preconiza o inciso I do art. 263 Código de Trânsito Brasileiro”, informa a autarquia.

A cassação do documento de habilitação é uma forma de punição mais grave, uma vez que é retirada de forma definitiva a licença para conduzir veículos automotores.

O início do cumprimento da penalidade se dará com a entrega da CNH. Depois de recolhida a carteira só é devolvida ao motorista depois de cumprido o prazo de suspensão do direito de dirigir, que pode variar conforme a infração.