O governador Tião Viana participou na tarde desta terça-feira, 12, de um encontro com os governadores de Minas Gerais, Mato Grosso, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe e Rondônia, que teve como objetivo discutir sobre as contas entre os Estados e o governo federal na busca pela recuperação das perdas de repasses devido à Lei Federal 87/1996, conhecida como Lei Kandir.

Com o evento realizado em Diamantina (MG), o governador Fernando Pimentel, que mobilizou como anfitrião os demais governadores, defendeu que a União adote imediatamente o encontro de contas proposto. “O que nós estamos reivindicando é que esse ressarcimento seja feito na forma de um encontro de contas. Ou seja, todos os Estados têm débitos e dívidas com a União, e poderíamos abater dessa dívida do montante dos ressarcimentos que terão que ser feitos. Isso facilitaria tanto para a União quanto para os Estados”, defendeu o governador Tião Viana.

Os governadores presentes assinaram a Carta de Diamantina, que trata sobre a questão oficialmente e será encaminhada ao governo federal, lembrando que a Lei Kandir, ao isentar o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) das exportações de produtos primários e commodities, estabeleceu ressarcimentos aos Estados pelas perdas inerentes à isenção. Esses ressarcimentos, portanto, justificam a necessidade de reparar prejuízos obtidos devido à ausência de arrecadação de tributos estaduais.  (Samuel Bryan/Secom)