Uma manifestação foi promovida pelos sindicatos dos mototaxistas e taxistas do Acre, na manhã de terça-feira, 29, eles revindicavam contra as atividades do aplicativo Uber, em Rio Branco, que são classificadas por eles como ‘transporte clandestino’. Com concentração em frente ao Teatrão, os manifestantes seguiram até o gabinete do prefeito.
“Hoje, nossa reivindicação é passiva. Viemos chamar a atenção da sociedade e salientar o que a RBTrans vem fazendo, por meio da prefeitura, no combate de transporte clandestino”, disse o presidente do Sindicato dos Mototaxistas, Luiz Araújo.
Segundo o presidente as categorias se uniram para apoiar o trabalho do prefeito Marcus Alexandre que vem lutando pelo transporte legal e é a favor das leis. Para eles, as pessoas que têm realizando transporte clandestino estão confundindo a mente da sociedade, que deve valorizar quem paga seus tributos, encargos e seguros para caso ocorra um acidente o passageiro tenha seus direitos.
De acordo com Luiz, um mototaxi gasta R$ 2mil por ano com impostos, ISS, entre outras cobranças. Além disso ela destaca outras coisas que a categoria tem de fazer como: reciclagem, troca de veículo a cada cinco anos e o apto remunerado na habilitação, que é o teste psicotécnico.
“O apto remunerado não está sendo cobrado dos motofretes, pois o que eles transportam são pequenas cargas e não passageiros. Embora a resolução preveja que todo transporte remunerado é obrigatório ter”, disse Araújo.
Luiz lamentou sobre o ocorrido na sexta-feira, 25, quando, por desespero, um motofretista tocou fogo no próprio veículo.
“Neste momento, estamos passando por um processo licitatório, onde serão abertas mais de 60 permissões e os motofrete são aproximadamente 30. Nenhum deles se habilitou para concorrer as permissões
Em nota, a prefeitura esclareceu sobre motofretistas:
A Lei Municipal nº 2.135 de 24 de setembro de 2015 que regulamenta a modalidade de moto-frete na capital estabelece o serviço de transporte de cargas por meio de motocicletas ou motonetas.
Desde sua sanção, a RBTRANS tem mantido diálogo com a categoria no sentido de observar a Lei Federal nº 12.009/2009 que estabeleceu a necessidade de adaptação dos veículos (motocicletas e motonetas), para a atividade de frete, exclusivamente.
Entretanto, por diversas ocasiões a fiscalização se deparou com o transporte irregular de passageiros sendo realizado por motofretistas, ação expressamente vedada nas leis federal (Código de Trânsito Brasileiro) e municipal, aplicando as penalidades previstas.
Acerca do incidente ocorrido na última sexta-feira, 25 de agosto, durante fiscalização de rotina, motivado pelo flagrante exercício irregular da atividade, lamentamos o ocorrido, pois além da infração já citada, a conduta do motofretista foi enquadrada no art. 250 do Código Penal Brasileiro, e a guarnição da Polícia Militar que acompanhava a operação adotou as medidas cabíveis à situação.
Por fim, a RBTRANS reitera que continuará sua atuação em defesa da legalidade cumprindo o que determina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), as resoluções, normas e portarias estabelecidas pelo CONTRAN e DENATRAN e a lei municipal que regula o serviço remunerado de passageiros e carga em motocicleta na capital.
Rio Branco-Acre, 28 de agosto de 2017.
Gabriel Forneck
Superintendente da RBTRANS
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