A Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) enviou ao STF (Supremo Tribunal Federal) uma ação que acusa o Estado de omissão no enfrentamento à Covid-19 em quilombos e pede que o governo federal seja obrigado a elaborar um plano emergencial em socorro a essas comunidades.
“[Os quilombos] experimentam graves e evitáveis lesões que afetam de forma relevante a possibilidade de continuidade de reprodução física, social, étnica e cultural de cada comunidade”, afirma a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), que tem os partidos PT, PSOL, Rede, PCdoB e PSB como co-autores.
A taxa de letalidade do novo coronavírus estre os quilombolas é de 3,6%, de acordo com levantamento da Conaq, enquanto a média no país é de 3,1%.
“Como população negra, no atual contexto, as pessoas quilombolas se encontram duplamente vulneráveis. Por um lado, sofrem com as omissões do poder público que atingem o conjunto da população negra. Por outro, são afetadas de forma específica e com consequências igualmente particulares para a manutenção plena da existência do grupo étnico-racial”, segue o documento, que destaca a inexistência de políticas públicas específicas para essas comunidades.
Em julho deste ano, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou a distribuição, pela União, de cestas básicas, sementes e ferramentas agrícolas diretamente às famílias indígenas, quilombolas, de pescadores artesanais e dos demais povos e comunidades tradicionais e a criação de um programa específico de crédito para povos indígenas e quilombolas no Plano Safra 2020.
A ação impetrada no STF solicita, entre outras medidas, a distribuição imediata de água potável e de equipamentos de proteção individual e políticas de segurança alimentar e de combate ao racismo no atendimento médico a quilombolas.
O texto ainda pede que seja determinada a criação de um grupo de trabalho com integrantes dos ministérios da Saúde e dos Direitos Humanos, da Fundação Palmares e de outros órgãos públicos para debate, aprovação e monitoramento de um plano nacional de combate aos efeitos da pandemia entre os quilombolas.
Em palestra no Clube Hebraica em abril de 2017, o então deputado federal Jair Bolsonaro disse que havia visitado um quilombo e que o afrodescendente mais leve pesava sete arrobas. “Nem para procriador eles servem mais”, afirmou.
Bolsonaro chegou a ser condenado em primeira instância a pagar multa de R$ 50 mil pelas declarações, mas a decisão foi revertida pelo TRF-2 (Tribunal Regional Federal) e, após recursos, o processo foi encerrado.
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