Empresários industriais do Estado estiveram reunidos na última segunda-feira, 14, na sede da Fieac, para discutir uma série de propostas de interesse do setor. Convocada pelo presidente da Federação das Indústrias do Acre, José Adriano Ribeiro, o debate tratou de temas como a antecipação do diferencial da alíquota do ICMS, mudanças no limite do Simples Nacional para empresas de pequeno porte, os Refis federal, estadual e municipal, além de uma proposta de formatação de uma parceria entre iniciativa empresários e setor público para administração dos parques industriais.

Com relação às mudanças no Simples Nacional, a Fieac chamou atenção dos empresários da indústria que, a partir de janeiro do próximo ano, o limite que hoje é de R$ 3,6 milhões será ampliado para R$ 4,8 milhões e que as empresas já devem ir se preparando desde já. Sobre o Programa de Regularização Tributária Federal, O Refis Federal, a orientação dada pela Federação é para atentar ao prazo do dia 31 deste mês, data de vencimento da Medida Provisória.

Uma outra pauta de extrema relevância em debate na reunião foi a proposta de formatação de um Projeto de Lei para regularização da situação dos terrenos dos distritos industriais. A intenção da Fieac é que os empresários possam ter uma maior segurança jurídica para viabilizar a propriedade dos terrenos localizados nesses distritos industriais.

A ideia é a criação de uma parceria entre empresários e poder público para administração e manutenção dos parques, no qual os recursos arrecadados com a comercialização dos terrenos alimentem um fundo que seria gerido por uma comissão formada por iniciativa privada, governo e prefeitura. (Assessoria Fieac)