Reunidos nesta sexta-feira, 28, membros do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), que integram a força-tarefa para o combate às queimadas e desmatamentos ilegais, decidiram que irão propor ao governo do Estado a reativação da Delegacia Extraordinária de Combate a Crimes Ambientais, criada no ano passado, após declaração de situação de emergência em razão das queimadas.

Com a iniciativa, seriam registradas na unidade todas as ocorrências de crimes contra o meio ambiente, principalmente, os desmatamentos e queimadas, cujos registros cresceram consideravelmente neste mês. Com isso, as investigações, fiscalizações e procedimentos ganhariam celeridade, evitando que os infratores fiquem impunes.

“São necessárias medidas urgentes e drásticas, pois as condições climáticas são desfavoráveis e ainda não chegamos ao momento mais crítico”, alertou a procuradora de Justiça Rita de Cássia Nogueira Lima, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e Cultural, Habitação e Urbanismo (Caop-Maphu).

A força-tarefa do MPAC é coordenada pela procuradora, contando, ainda, com promotores de Justiça que atuam na área ambiental na Capital e nos municípios. O encontro, realizado por videoconferência, foi o primeiro após a criação do grupo, e contou com a participação das promotoras de Justiça Tarcila Santos e Vanessa Barbosa, membras auxiliares do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Integrantes da Comissão de Meio Ambiente, elas explicaram que o CNMP tem buscado ações de articulação institucional para fortalecer a atuação do Ministério Público na área ambiental, entre as quais, a criação do Grupo de Trabalho em Defesa da Amazônia e de forças-tarefas nos MPs estaduais, além de um diagnóstico sobre a estrutura das unidades do Ministério Público em todo o país voltada para questões ambientais.

Ainda na reunião, a força-tarefa decidiu pela definição de áreas prioritárias, que são aquelas que concentram os maiores registros de desmatamentos e incêndios, além buscar mecanismos para estruturar órgãos ambientais Estadual e Municipais.