O prefeito Marcus Alexandre se reuniu nesta segunda-feira com corpo diretivo e integrantes da Federação das Indústrias e Federação do Comércio do Acre para apresentar nova proposta do Programa de Recuperação Fiscal do Município (Refis). Após apresentar a proposta base, Marcus Alexandre abriu o debate às sugestões que possam levar à elaboração de um Programa adequado às necessidades locais, de modo a garantir maior adesão dos devedores. 

O novo Refis vai garantir descontos em multas e juros que podem chegar a 95% e parcelamento em, até cinco anos para qualquer débito fiscal ou não. Imediatamente após a adesão e parcelamento ficam suspensas as restrições e execuções com imediata expedição da certidão de regularidade com o município. “O objetivo é aumentar a arrecadação e dar oportunidade para que empresas e pessoas que tenham dívidas junto à prefeitura possam fazer a regularização perante o município”, informou Marcus Alexandre.

De acordo com o presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Acre (Fecomércio), Leandro Domingos, “a construção de uma proposta conjunta deve colaborar para maior adesão dos inadimplentes”.

A classe empresarial pediu dez dias para analisar a proposta e apresentar sugestões. “Hoje tivemos a grande oportunidade de conhecer a proposta da prefeitura, que é bem viável. Devemos apenas fazer sugestões que considerem a sazonalidade na região”, disse o presidente da Federação das Indústrias do Acre (Fieac), José Adriano Silva.

Uma vez elaborada a proposta final, o projeto de Lei do novo Refis deve ser encaminhado à Câmara de Vereadores em caráter de urgência. “Assim teremos um trâmite rápido com análise da proposta tanto na comissão de Finanças quanto na Comissão de Constituição e Justiça para que a proposta possa ser votada no menor tempo possível, podendo entrar em vigor ainda no mês de setembro”, ressaltou o presidente da Câmara de Vereadores, Manuel Marcos.

Nota Fiscal Premiada e Parceria Público Privada

Ainda durante o encontro com o empresariado local, o prefeito Marcus Alexandre anunciou duas novas ações que compõem o pacote de medidas com o objetivo de melhorar a arrecadação própria do município.
O Programa Nota Fiscal Premiada regulamenta o sorteio de prêmios em dinheiro aos consumidores que cadastrarem o CPF na emissão de nota Fiscal. Será um sorteio por mês com base na extração da Loteria Federal. A medida valerá apenas para notas emitidas por prestação de serviços.

A Parceria Público Privada (PPP) é outra ação inovadora. O projeto de Lei já foi aprovado na Câmara e o comitê gestor organizado para execução de projetos de PPPs que deve iniciar com o projeto de Iluminação Pública para a capital. “Por meio da PPP poderemos executar um projeto que viabilize toda iluminação pública da cidade com lâmpadas de LED, por exemplo. A Parceria Público Privada pode contemplar também ações de infraestrutura, lazer”, explicou o consultor do projeto, Gilberto Siqueira.

“São várias as ações para que possamos fomentar a economia e fazer com que empregos sejam gerados em parceria institucional com o setor privado”, destacou Marcus Alexandre.

“Marcus Alexandre é um gestor que sempre surpreende, hoje nos reunimos para discutir o REFIS e ele traz um pacote de medidas extremamente benéficas para que as empresas continuem produzindo, gerando emprego e renda”, declarou o presidente da Federação do Comércio, Leandro Domingos.

“A PPP é uma boa provocação ao empresariado local. É o momento de nos apropriarmos e executar bons projetos, especialmente na área de intervenção urbana”, disse o presidente da Federação das Indústrias do Acre, José Adriano Silva.