A Comissão de Legislação Agrária da Assembleia Legislativa do Acre recebeu no final da manhã de terça-feira (1º) uma comissão de produtores rurais da Reserva Extrativista Chico Mendes, além de vereadores de Xapuri. Eles pedem a suspensão das multas aplicadas pelo ICMBio. Os produtores denunciaram, ainda, a forma abusiva que alguns fiscais utilizam para aplicar as penalidades.

Após ouvir atentamente os relatos, o deputado Lourival Marques (PT), presidente da Comissão Agrária, sugeriu a realização de uma reunião com os representantes do órgão no Acre. Ele pontuou que é necessário rever essa questão para que os produtores não sejam prejudicados na sua totalidade.

“Vamos fazer uma reunião com a presidente do ICMBio no Acre, além disso vamos estar encaminhando todo o teor dessa reunião para que ela tenha conhecimento daquilo que acontece na reserva. Sugiro também a vocês que entrem com uma representação informando tudo isso que vocês relataram aqui”, disse Lourival Marques aos produtores.

Já o primeiro-secretário da Mesa Diretora da Aleac, deputado Manoel Moraes (PSB), disse que os direitos daqueles que moram na área não podem ser violados por uma ação da própria União que os permitiu estar ali assentados.

“Vamos entrar com uma ação na Justiça Federal para que possamos chegar a um acordo que seja bom para todos. Vamos ajuizar uma ação civil pública. Muitos direitos deles estão sendo subtraídos. Esse plano que eles se baseiam não tem força de lei. Vamos propor que seja feito um PRAD” disse o parlamentar ao sugerir a criação de um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas.

Falando em nome dos moradores da Reserva, o presidente da Câmara de Vereadores de Xapuri, Gessi Capelão, pediu o empenho dos parlamentares e explicou toda a situação aos membros da Comissão. “A gente quer o apoio dos senhores porque o ICMBio tem passado dos limites. Penso que o ICMBio foi criado para estar ajudando as pessoas, e o que vemos é ele multando os produtores. E nós queremos uma solução”, frisou.