MARCELA JANSEN

A Prefeitura de Rio Branco encaminhou na terça-feira, 14, a Câmara de Vereadores o Projeto de Lei Complementar que institui o Aquiri Shopping, na capital. A matéria havia dado entrada no parlamento municipal no início de julho, porém foi retirada de pauta após alguns parlamentares questionarem a falta de debate entre o Poder Executivo, Legislativo e os camelôs.

Por determinação da prefeita Socorro Neri (PSB), o PLC passou por nova análise e revisão pela Comissão de Transparência. De acordo com a gestora, o objetivo era “dirimir quaisquer dúvidas dos empreendedores que, em futuro breve, se instalarão nas dependências do Aquiri Shopping”.

A matéria foi debatida ponto a ponto com o presidente do SINCAFE, Jimy Silva Lima, o que acabou gerando mudanças na proposta.

De volta no parlamento municipal, o PLC, que já está na Comissão da Constituição e Justiça (CCJ), será novamente debatido em audiência pública que ocorre na próxima sexta-feira, 17. O encontro acontece atendendo ao requerimento da vereadora Lene Petecão (PSD).

“Ninguém é contrário ao PL. Sabemos que é um PL que vai ajudar Rio Branco, mas um bom projeto é aquele que é discutido com a população. Essa audiência pública trata de ampliar as informações que temos”, pontuou.

Alterações no PLC
Na primeira versão da proposta, a concessão do Shopping seria de iniciativa privada pelo período de dez anos. Com a mudança, cai para seis anos, sendo prorrogável por período igual, conforme interesse da Prefeitura.

Foi alterado ainda a segmentação e distribuição das lojas e quiosques, que passará a ser feita de acordo com critérios determinados por meio de Decreto, levando-se em conta o projeto do prédio, a natureza da atividade e os critérios sociais.

O Aquiri Shopping será destinado aos vendedores ambulantes, cadastrados e listado pelo município de Rio Branco, que exerçam atividades de comércio e serviços.