AGOSTINHO ALVES

O Ministério Público do Amazonas, através da Promotoria de Justiça de Boca do Acre, representada pela sua titular, Dra. Míriam Figueireido, instaurou em conjunto com o Ministério Público do Trabalho, um procedimento administrativo e um inquérito civil, direcionados à Secretaria Estadual de Educação e à empresa responsável pela construção do Centro de Educação de Tempo Integral, para que fossem providenciados os cuidados básicos, porém, essenciais para os trabalhadores que lidam na obra do novo estabelecimento de ensino do município.

Segundo apurou o MP, as regras de segurança para impedir a infecção, e consequentemente o avanço da pandemia Covid-19 não estavam sendo observadas, sendo necessária a intervenção na obra, para que os colaboradores pudesse exercer as horas de trabalho, com o mínimo possível de risco.

Entre as recomendações, além das protocolares adotadas em todo o mundo, como manter distância mínima, higienização adequada, a Promotora Míriam sugeriu a aquisição de equipamento de proteção individual para os trabalhadores, lavatório, sabão, álcool 70%, entre outros direcionamentos.

No documento, a Promotora alerta ainda que em caso de descumprimento das recomendações, o Ministério Público poderá entrar com medidas judiciais que entender caber.