GUILHERME LIMES

Em recomendação enviada pelo Ministério Público Federal no Acre (MPF-AC) e Ministério Publico Estadual do Acre (MPE-AC), o secretário estadual de Saúde do Acre, Alysson Bestene, e também para prefeita de Rio Branco, Socorro Neri, devem ser mais transparentes com relação aos gastos públicos no combate ao novo Coronavírus no Estado e Município.

Dentro de um prazo de cinco dias para as apresentações, o procurador da República Lucas Costa Almeida Dias e promotor de Justiça Glaucio Ney Shiroma Oshiro foram os responsáveis por assinar a documentação. É ainda recomendada que todos os gastos realizados para conter as proporções do novo coronavírus, sejam divulgados na internet através de um sitio eletrônico na internet oficial. O que for divulgado deve ter credibilidade completa por parte das autoridades, contendo informações com clareza a todos os gastos feitos.

Ou seja, com a transparência sobre todas as contratações e aquisições realizadas, incluindo a relação de nomes dos contratados; o número de inscrições na Receita Federal do Brasil – Incluindo os Contratos Nacionais das Pessoas Jurídicas, CNPJs; prazos contratuais; quantidades de contratados e objetos; valores individualizados de contratados e os números dos respectivos processos de contratação ou aquisição; a fonte do custeio é federal, estadual ou municipal.

Com a situação do Sars-CoV-2, o novo coronavírus, se agravando em todo o estado, a documentação também exige que os outros municípios tomem as mesmas medidas e realizem a divulgação dos gastos realizados, conforme exigido a Bestene e Neri, entretanto apenas a ambas autoridades será necessário a divulgação no prazo de cinco dias, conforme o estabelecido.
Todas as informações devem ser objetivas e com leitura de fácil compreensão para que todos os habitantes que tiverem acesso compreendam com clareza.