O governador Gladson Cameli (Progressista) encaminhou às secretarias e demais órgãos da administração pública um ofício solicitando a todos os cargos em comissão que preencham uma declaração informando se será ou não candidato nas eleições municipais deste ano. O prazo para o preenchimento e envio do documento encerra nesta sexta-feira, 6.

“Sendo assim, aqueles que não preencherem a declaração no prazo definido serão exonerados por conveniência da administração, pelas razões dispostas no oficio circular acima mencionado. Por esse motivo, deve ainda essas Secretarias e Entidades desmontarem, em resposta a este documento, a efetiva ciência individual dos servidores quanto às determinações aqui contidas”, diz trecho do documento.

Anterior a esse ofício, o governador já havia determinado que aqueles comissionados que desejarem concorrer a qualquer cargo na eleição deste ano teria até o dia 28 de fevereiro para pedir exoneração. Porém, nenhum pedido chegou a mesa do chefe do Executivo estadual.

Segundo a regra, qualquer servidor comissionado deve se afastar da função com antecedência mínima de três meses do dia da eleição. No caso, a data limite no cargo seria quatro de julho. O mesmo prazo vale para secretários e diretores ordenadores de despesas.

O objetivo de Gladson é coibir quaisquer situações e circunstâncias capazes de provocar danos ao interesse público, ao serviço público ou ao processo eleitoral. Além de garantir o planejamento e evitar a descontinuidade de qualquer serviço.

“Zelamos pelo compromisso com o Estado Democrático de Direito, tanto na condução de rotinas e processos, como na preservação de uma imagem institucional de credibilidade”, destacou o governador.