MARCELA JANSEN

Os deputados estaduais aprovaram por unanimidade ontem, 4, em sessão extraordinária, o Anteprojeto de Lei complementar, – de autoria do Poder Executivo -, que dispõe sobre a redução da alíquota patronal de 22% para 14%. A proposta altera trecho da Reforma da Previdência Estadual que foi aprovada na Aleac no final do ano passado.

A matéria foi enviada ao parlamento estadual após os representantes do Ministério Público do Estado do Acre, Tribunal de Contas do Estado do Acre e Tribunal de Justiça se reunirem com o governo do Estado. Na ocasião, relataram as dificuldades dos órgãos devido a aprovação da reforma.
Durante a manhã de quarta-feira, os chefes dos Poderes reuniram-se com os deputados e reforçaram o pedido de alteração da Lei.