A Defensoria Pública da União (DPU) no Acre deve entrar na Justiça para obrigar os governos federal e estadual e a prefeitura de Rio Branco a tomarem providências sobre os 68 indígenas venezuelanos que estão em situação de vulnerabilidade na Capital.

Um dos objetivos do DPU é fazer com que o Poder Executivo construa um abrigo e promova políticas públicas para esse grupo.

Em entrevista ao programa de rádio Repórter Nacional – Amazônia, o defensor público federal Matheus Nascimento disse que em dezembro foi recomendado ao poder público assistência aos indígenas, mas nada teria sido feito no prazo ofertado, que foi de 15 dias. O processo judicial também envolveria a responsabilização dos agentes públicos.

Ele lembrou que o Acre sempre foi rota de passagem de migração de países, como os haitianos que deixaram seu país para fugir das consequências do terremoto de 2010.

Vinte desses refugiados são crianças e adolescentes. Em fevereiro, 30 saíram de uma casa alugada e foram viver em um prédio abandonado, condenado, sem água e energia. Alguns podem ser vistos com frequência em sinais de trânsito e calçadas mendigando.

A Venezuela vive forte crise política, econômica e humanitária. Mais de 130 mil pessoas migraram para o Brasil nos últimos anos. A maioria entra no país por Roraima.

Política estadual de acolhimento de imigrantes e refugiados
De acordo com a diretoria de Direitos Humanos do Estado, o Estado já articula a criação de uma política estadual de acolhimento de imigrantes e refugiados.

“Já criamos um grupo de trabalho com vários órgãos, cada um atuando de acordo com o seu papel e competência, no atendimento de migrantes e refugiados. Já promovemos seminários sobre assunto, capacitação dos agentes dos municípios que atuam no atendimento de migrantes e refugiados, trouxemos oficina ministrada pela ONU sobre inserção no mercado de trabalho e estamos aguardando o retorno do governo federal sobre o apoio financeiro e técnico para auxiliar os municípios na implantação de casas de passagem para esse público”.

Doações aos venezuelanos
O grupo Cáritas e o Conselho Indigenista Misssionário (CIMI), ambos da Diocese de Rio Branco, tem dado apoio aos imigrantes venezuelanos. Campanhas para arrecadação de roupas e alimentos já reuniram centenas de doações.

Segundo a assessora da Cáritas, Aurinete Brasil, já foram arrecadados alimentos suficientes para o grupo. Além do trabalho de arrecadação, o grupo diocesano auxilia a permanência dos imigrantes na capital.

“Nós fazemos acompanhamento para tirar documentos, fazemos articulação com a Polícia Federal para cadastro no Sisconare, se for preciso fazer Carteira de Trabalho e outros documentos, a gente encaminha, e, algumas vezes, vai junto com eles aos órgãos públicos conforme a demanda. Temos contado com total apoio da DPU/AC, DPE/AC, MPE/AC, PF/AC, alguns órgãos da Prefeitura e do Estado, e muitos voluntários e doadores espontâneos”.