Famílias de agricultores de Rio Branco devem ser beneficiadas através da Lei 2.351/20, que institui o Programa Municipal de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar para serem utilizados em escolas e outras repartições do município. A norma ainda está em processo de regulamentação.

De acordo com dados da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Econômico (Safra), ao menos duas mil famílias vivem da agricultura familiar na capital acreana, sendo que a média da produção ao ano fica em torno de 30 mil toneladas de produtos hortifrutigranjeiros.
Esses produtos são comercializados nas feiras de bairros de Rio Branco, mercados e na Central de Comercialização e Abastecimento da Capital (Ceasa).

“É um projeto de alcance social importante, a gente sempre trabalha fortalecendo a agricultura familiar do município. Nós acompanhamos cerca de duas mil famílias, mas não quer dizer que todas elas vão ser contempladas por esse programa”, disse o secretário, Paulo Sérgio Brana, em entrevista a site local.

Ainda de acordo com o secretário, não é possível mensurar quantas famílias serão beneficiadas com a medida. A prefeitura tem um prazo de 120 para regulamentar e estruturar a implantação do programa no município.

Conforme a lei, o objetivo é incentivar a agricultura familiar, promovendo a inclusão econômica e social, com fomento à produção com sustentabilidade, ao processamento de alimentos, à industrialização e à geração de renda. Além de incentivar o consumo e a valorização dos alimentos produzidos pela agricultura familiar.

Para participar do programa, o agricultor familiar deve ter a propriedade localizada em Rio Branco e estar inscrito no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).