Um grupo especial de monitoramento e fiscalização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) veio ao Acre para realizar uma inspeção nas unidades prisionais do estado. O conselheiro Rogério Nascimento, reconheceu que mesmo diante dos conflitos entre facções e a necessidade de mais vagas nas unidades, o governo tem se esforçado para assegurar um cenário diferente dos demais estados.
“A gente vê que aqui no Acre a situação não é tão ruim como nos outros estados. É bom saber que aqui a gente ainda tem condições de controle das autoridades sobre o sistema penitenciário e que é possível lidar mesmo com essa situação de superlotação e de tensões sem grandes perdas de vida”, afirmou o conselheiro.
A agenda do CNJ no Acre ocorreu após a instalação do sistema bloqueador de telefones celulares nos presídios, anunciada pelo governo na semana passada. Além do sistema bloqueador, o Estado implantou também o Raio-X que inspeciona tudo que entra no complexo, além de scanners detectores de metais e outros ilícitos, para coibir a entrada de objetos indevidos nas unidades.
A ação do CNJ no estado faz parte de uma agenda de atividades judiciais que prevê a inspeção nas unidades prisionais de todas as capitais da Região Norte. O relatório final será entregue à presidência do Conselho e do Supremo Tribunal Federal (STF). O grupo poderá sugerir a adoção de medidas para melhorar o sistema penitenciário dos estados visitados e providências administrativas para a Justiça Criminal local.
Melhora da infraestrutura do sistema carcerário
O diretor-presidente do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), Martin Hessel, destacou os esforços do governo para a melhora da infraestrutura no Sistema Penitenciário do Acre.
“Recentemente entregamos a penitenciária feminina de Tarauacá e estamos finalizando o processo de transferência das detentas daquela região pra lá. A unidade do Quinari está em obras e serão mais 208 vagas até ao final de junho. Seguimos também com o processo licitatório para ampliação de vagas em Tarauacá, Sena Madureira, Cruzeiro do Sul e Rio Branco” detalhou o gestor.
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