Na quarta-feira (18), servidores e funcionários terceirizados do governo do Rio realizaram um protesto em frente à prefeitura. Eles exigem o pagamento de um benefício instituído há quase 60 anos no país, mas que vem sendo atrasado pelo prefeito Marcelo Crivella (PRB) devido a problemas orçamentários: o 13º salário.

Por lei, a gratificação deve ser paga entre o fim de novembro e o dia 20 de dezembro de todo ano a trabalhadores registrados, seja pelo governo, seja pela iniciativa privada.

Ele equivale a 1/12 da soma de tudo o que o funcionário recebeu do empregador no ano até aquele momento. Se o trabalho ocorreu durante o ano todo, trata-se de um salário cheio. Pessoas que são demitidas, se demitem ou se aposentam também recebem o benefício proporcional ao tempo trabalhado no ano quando deixam o seu emprego.

O dinheiro extra pode ajudar com gastos extraordinários, como viagens de fim de ano e presentes, ou dar folga para que os trabalhadores poupem.

Anualmente, o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) faz uma projeção sobre quanto dinheiro deve ser injetado na economia com o pagamento do 13º, uma forma de defender o benefício.

R$ 214 bilhões serão injetados na economia com o pagamento do 13º salário em 2019, segundo cálculos do IBGE

O 13º salário foi instituído em 1962, como resultado de um longo processo de fortalecimento dos sindicatos e de grupos políticos ligados aos trabalhadores. Apesar de ter sido muito combatido pelo empresariado, foi mantido durante a ditadura militar conservadora instalada no país dois anos depois, em 1964.

Benefícios similares são concedidos em outros países, como Panamá, México, Portugal e Alemanha.

A ORIGEM DO 13º SALÁRIO NO BRASIL

Com o argumento de que buscava evitar um golpe comunista, Getúlio Vargas aplicou em 1937 o seu próprio golpe, que o manteve como ditador até 1945. O período ficou conhecido como Estado Novo.

Vargas também institucionalizou o controle governamental sobre os sindicatos. Foram proibidos sindicatos não oficializados, assim como as greves.

Por decreto, o presidente eliminou em 1939 as centrais sindicais que reuniam diferentes categorias profissionais em municípios e regiões. No lugar, foi estabelecido um modelo de organização vertical, em que os sindicatos convergiam em federações estaduais e confederações nacionais, controladas de perto pela ditadura.

Em “Brasil: Uma biografia” (ed. Companhia das Letras, 2015), as historiadoras Lilia Schwarcz e Heloisa Starling escrevem que os sindicatos “foram enquadrados como órgãos de colaboração do Estado”.

O governo Vargas também instituiu direitos trabalhistas, como a regulamentação das férias, a criação da carteira de trabalho e do direito a pensões e à aposentadoria. As normas foram reunidas na Consolidação das Leis Trabalhistas, de 1943, uma lei que é até hoje um marco essencial dos direitos trabalhistas no Brasil.

Em 1945, Vargas anunciou a convocação de eleições. Um dos partidos formados naquele ano e que disputaram a Presidência foi o PTB (Partido Trabalhista Brasileiro), ligado ao sindicalismo controlado por Vargas. Ele foi concebido para ser um grande partido das massas beneficiadas pela legislação trabalhista.

Naquela época, havia muitas empresas que davam a funcionários bônus natalinos. Eles não eram, no entanto, obrigatórios, e seu valor era variável. Nos anos 1950, uma proposta de criar um 13º salário institucionalizado chegou à Câmara dos Deputados, mas foi derrubada.

O projeto de lei da “gratificação de Natal para os trabalhadores” que viria de fato a ser aprovado foi apresentado pelo deputado federal pelo Rio de Janeiro Aarão Steinbruch. Ele era do PTB e, antes de entrar na política, exerceu a advocacia como consultor de sindicatos.

Em agosto de 1961, o presidente Jânio Quadros renunciou, após sete meses de um governo marcado por medidas chamativas, como a condecoração de Che Guevara, a proibição do biquíni em concursos televisionados de miss e planos para anexar a Guiana Francesa.

Seu vice, João Goulart, que era ligado ao trabalhismo, assumiu. A posse de Jango levantou temores de setores conservadores de que poderia ocorrer uma “bolchevização” do país, ou seja, a adoção de uma política autoritária e distribucionista.

Pairava a ameaça de um golpe militar contra Goulart, e seu governo se equilibrava entre apaziguar um sindicalismo que vinha se mostrando combativo e se provar leal ao empresariado.

A aprovação do 13º salário ocorreu nesse contexto, com Goulart sendo pressionado por empresários conservadores de um lado e pelos sindicatos, de outro.

Em uma tentativa de reduzir a tensão no país, o Congresso votou um projeto que instituiu o parlamentarismo no Brasil, em setembro de 1961, como forma de reduzir o poder de Goulart.

O projeto do 13º salário foi levado a votação e aprovado na Câmara dos Deputados em 11 de dezembro de 1961, sob o parlamentarismo, e foi então encaminhado ao Senado.

A Confederação Nacional das Indústrias também se manifestou contrariamente. Uma nota de dezembro de 1961, elaborada pelo conselho de assuntos legislativos da instituição, critica o projeto, afirmando que ele visava a “aumentar o ganho real do assalariado em função, não de sua produtividade, mas de uma efeméride religiosa [o Natal]”.

A entidade afirmava que o precedente poderia levar, posteriormente, “a uma outra gratificação a ser paga no Dia da Independência ou em outra data de grande significação, de acordo com a sensibilidade dos nossos deputados”.

A entidade afirmava que, por beneficiar assalariados mais pobres, o 13º salário seria “canalizado totalmente para o consumo, sacrificando, direta ou indiretamente, o montante de poupanças da economia nacional”. E isso acabaria por prejudicar os trabalhadores, diz o texto. Ou seja, na visão do grupo, seria preferível que as empresas e empregadores ficassem com o dinheiro do 13º salário, porque apenas eles seriam capazes de poupá-lo.

Além disso, as empresas ficariam “em uma situação financeira bastante delicada”, e a inflação também tenderia a aumentar, caso o dinheiro passasse a ser pago.

Como forma de pressão pela aprovação do projeto, organizações sindicais do estado de São Paulo entraram em greve a partir do dia 14 de dezembro de 1961. Elas exigiam que o projeto fosse aprovado, sem emendas, pelo Senado, e sancionado pelo presidente João Goulart ainda em 1961.

Além da greve, os sindicatos passaram a realizar manifestações, que foram duramente reprimidas pela polícia, com a prisão de líderes sindicais.

Em abril de 1962, o jornal O Globo publicou uma reportagem em que entrevistava economistas e empresários sobre o projeto. Eles afirmavam que o benefício era “meramente eleitoreiro”, sobrecarregaria as empresas e levaria ao descontrole da inflação. O título do artigo era “Considerado desastroso para o país o 13º mês de salário”.

projeto só foi aprovado pelo Senado em 27 de junho de 1962, sem mudanças em relação ao documento que veio da Câmara. O Brasil ainda estava sob o regime parlamentarista.

Em 5 de julho de 1962, milhares de trabalhadores participaram de uma greve encabeçada pelo CCG (Comando Geral de Greve). Eles pediam melhores condições de trabalho, mais liberdade sindical e que o presidente sancionasse a lei do 13º salário, o que João Goulart fez no dia 13 de julho de 1962.

A lei continua em vigor até hoje, apesar de algumas adições. Ela diz que “no mês de dezembro de cada ano, a todo empregado será paga, pelo empregador, uma gratificação salarial, independentemente da remuneração a que fizer jus”.

A ditadura militar foi instituída dois anos depois, em 1964, obrigando Goulart a se exilar. O deputado que propôs o projeto do benefício, Aarão Steinbruch, foi cassado com base no Ato Institucional número 5, em 13 de dezembro de 1968, por meio do qual a ditadura se aprofundou.

Steinbruch voltou à política em 1985, durante o processo de redemocratização. Foi um dos fundadores do Pasart (Partido Agrário Socialista Renovador Trabalhista), que era uma dissidência do PTB.

Ele foi eleito vereador do Rio de Janeiro em 1988 e é autor da lei que obriga indústrias da cidade a fornecerem café da manhã aos funcionários. Em 1992, foi reeleito, dessa vez com o PTdoB, que também foi uma dissidência do PTB. Mas ele não assumiu. Steinbruch morreu em em 13 de outubro de 1992, devido a uma hemorragia após uma cirurgia de extração da vesícula.

AS MUDANÇAS NO 13º SALÁRIO
A lei 4.090 de 1962 garantiu ao trabalhador uma remuneração equivalente a 1/12 da soma dos salários que havia recebido no ano até aquele mês.

Apesar de o projeto ter sido combatido pelo campo conservador, a ditadura militar manteve o 13º salário. Em 1965, o general e presidente Castelo Branco (1964-1967) assinou uma nova lei, a 4.749, que estabeleceu que metade do benefício deveria ser adiantado pelo empregador entre fevereiro e novembro. A outra metade seria paga até o dia 20 de dezembro.

A Constituição Federal de 1988 também faz menções ao 13º salário. E em 1995 o presidente Fernando Henrique Cardoso assinou a lei 9.011, que determinou que o pagamento deveria ocorrer proporcionalmente ao tempo trabalhado, caso o empregado se aposentasse ou fosse demitido.

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