Antes considerado protagonista nos debates internacionais sobre a crise do clima, o Brasil perdeu a ambição na 25ª edição da COP (Conferência das Partes) da ONU (Organização das Nações Unidas). O país sai de um dos encontros climáticos mais importantes do mundo sem trazer os ganhos que pretendia nem levar propostas significativas para as negociações multilaterais, na avaliação de membros da sociedade civil.
A COP começou em 2 de dezembro e se encerra na sexta-feira (13), em Madri, na Espanha. Realizado desde 1992 pela ONU, o encontro tem o objetivo de criar acordos internacionais de combate à crise do clima. A 25ª edição do evento tem como missão debater propostas mais ambiciosas de cortes dos gases que causam o aquecimento global e concluir as regras de implementação do Acordo de Paris, que entra em vigor em 2020.
Após uma série de crises na área ambiental que colocaram sob holofotes o governo de Jair Bolsonaro, o Brasil chegou à conferência sem um estande para divulgar suas ações e não levou organizações convidadas para representar o país com o governo, como costumava fazer em anos anteriores. Acabou recebendo duas vezes o prêmio não oficial “Fóssil do dia”, organizado pela Rede Internacional de Ação Climática e concedido a países que promovem ações prejudiciais ao meio ambiente.
“A impressão que tivemos é que a delegação brasileira ficou confusa. Acho que o único direcionamento claro que havia era que o Brasil queria voltar do evento com algum recurso. Mas a COP não é para negociação de recursos. É para formulação de leis internacionais”-Ana Toni, diretora-executiva do Instituto Clima e Sociedade e organizadora de pavilhão da sociedade civil na COP-25, em entrevista ao Nexo
Apoiado na figura do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, o governo foi à COP com o objetivo de solicitar verbas estrangeiras para ações de combate à degradação ambiental no país, usando como contrapartida exemplos que mostram que, ao longo da história, o Brasil fez relevantes esforços de preservação do ambiente. Em 2019, o país bateu recordes de desmatamento. Até agora, Salles não atraiu recursos.
Ao lado de outras nações, o Brasil também tenta bloquear avanços em negociações multilaterais na conferência, segundo representantes de países em desenvolvimento que estão lá. Assim como Arábia Saudita, Índia e China, a delegação nacional não quer permitir o uso da expressão “urgência climática” no acordo da COP e obstrui discussões ao insistir em rever erros que países ricos cometeram no passado.
A presença do Brasil no evento ganhou visibilidade com a ação de ativistas, cientistas, parlamentares, integrantes do setor privado e outros representantes da sociedade civil, que, sabendo que não haveria estande oficial, organizaram um pavilhão próprio para promover painéis sobre o debate ambiental no país. Ao mesmo tempo, políticos e lideranças locais do Brasil têm articulado reuniões e acordos diretos com estrangeiros, tentando se desvincular do governo federal.
No período anterior à COP, a leitura de analistas era de que o Brasil estava “desconectado dos líderes políticos” e “não tinha clareza” sobre seus objetivos no evento. Além disso, o país não teria condição de pleitear recursos, como Salles tenta fazer, na opinião do cientista Tasso Azevedo, do Observatório do Clima. A tentativa do governo de atrair verbas acontece após o país ter tomado decisões que levaram, em maio, à suspensão do Fundo Amazônia, maior instrumento nacional de financiamento do clima.
QUAL FOI A MENSAGEM DO GOVERNO NO EVENTO
Ao discursar na COP, Salles ignorou as crises que sua pasta teve em 2019 e disse que o Brasil apresentava bons resultados de preservação florestal e no uso de fontes limpas de energia. O ministro defendeu que os países ricos deveriam pôr recursos em projetos nacionais para o meio ambiente.
A principal bandeira de Salles, em sua mais importante fala na COP, na terça-feira (10), foi a inclusão dos créditos de carbono, nos moldes como funcionaram no Protocolo de Kyoto (acordo anterior ao de Paris), entre os instrumentos possíveis do tratado que vigora a partir de 2020. Ele também cobrou o envio de recursos do chamado Fundo de Adaptação de US$ 100 milhões para países emergentes, que foi previsto em Paris.
“Já tomamos uma decisão no Brasil, que é pró-negócio, de monetizar o ativo ambiental brasileiro. […] Ou o Acordo de Paris tem resultado positivo para o Brasil ou não vamos ficar negociando o que não tem resultado prático. O que o Brasil ganha com isso aqui?”-Ricardo Salles, ministro do Meio Ambiente, em entrevista ao jornal Valor Econômico de 4 de dezembro de 2019, durante a COP em Madri
O tema dos mercados de carbono, que regulam a venda de créditos de emissões entre países, está entre as pautas mais delicadas da COP. A modalidade antiga de venda de créditos beneficiou o Brasil durante o Protocolo de Kyoto, quando países ricos pagavam por projetos ambientais em países em desenvolvimento, a fim de compensar suas emissões. Analistas apontam, contudo, que o foco de Salles agora deveria ser discutir acordos internacionais, não cobrar novos recursos.
Ainda na COP, Ricardo Salles chegou a dizer, no dia 4 de dezembro, que após a suspensão do Fundo Amazônia em maio de 2019 a Alemanha, antiga financiadora da iniciativa, havia aceitado reformulá-la. Ele se referia a propostas ainda não anunciadas que foram levadas aos governos da Alemanha e da Noruega, outro financiador, durante a conferência.
A Embaixada da Alemanha desmentiu, no dia 6, que havia aceitado voltar a financiar o Fundo Amazônia sob as novas regras, segundo o jornal Valor Econômico. A organização afirmou, em nota, que havia recebido uma proposta formal do governo brasileiro, mas não havia comentado o assunto até o momento e realizaria uma avaliação da reformulação proposta “em estreita cooperação com a Noruega”.
Ao contrário do Brasil, a Colômbia anunciou, na quarta-feira (11), que fechou acordo na COP-25 para receber US$ 360 milhões até 2025 da Alemanha, Noruega e Reino Unido para a preservação da floresta amazônica em seu território. A Colômbia conseguiu negociar após ter reduzido em 10% o desmatamento da Amazônia entre 2017 e 2018. Para 2019, a tendência é também de redução, segundo os colombianos.
À agência de notícias Reuters, Marco Túlio Cabral, uma das principais autoridades do Itamaraty na COP, afirmou em 5 de dezembro que a posição do Brasil na definição das últimas regras do Acordo de Paris não seria condicionada pelo sucesso (ou fracasso) das negociações de Salles para atrair verbas estrangeiras. Ainda assim, o Brasil tem sido visto como “parte do problema” por negociadores no momento de tomar decisões, segundo reportagem de quarta-feira (11) da BBC Brasil.
COMO FOI A PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL
Apesar de terem ficado de fora das atividades oficiais do governo brasileiro, ativistas, políticos, representantes de organizações da sociedade civil e do setor empresarial foram à COP e promoveram encontros para discutir a situação do clima e da política ambiental nacional em um estande próprio, o Brazil Climate Action Hub.
Uma das ações que mais mobilizaram os ativistas foi a leitura, na terça-feira (10), de uma carta ao exterior sobre o que os brasileiros chamam de violações à democracia e aos direitos humanos no país — que incluem ataques a ONGs e aos povos indígenas, mas vão além da pauta ambiental. Outra carta, divulgada na quinta-feira (12), pede ajuda internacional para a Amazônia.
“Não existe democracia sem sociedade civil livre. É por meio de cidadãos atuantes e vigilantes que políticas são aprimoradas, desvios são denunciados e governantes são fiscalizados”- 563 brasileiros em carta intitulada “Em defesa da Democracia”, lançada na COP-25 na terça-feira (10)
O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, havia tido o primeiro encontro com ambientalistas na COP um dia antes, em um painel na segunda-feira (9). Ele disse que buscava ali “pontos de convergência” entre governo e sociedade civil e defendeu a monetização de serviços ambientais, afirmando que hoje não há recursos para manter a floresta em pé. Após fazer seu discurso, o terceiro do evento, ele se retirou.
As ex-ministras do Meio Ambiente Marina Silva (2003-2008) e Izabella Teixeira (2010-2016), que foram à conferência, criticaram a atuação do governo federal no evento. “Aqui não é lugar de barganha, é lugar de construção”, disse Teixeira. Já Marina Silva defendeu que a sociedade civil dê força a projetos de preservação sendo discutidos no Congresso.
A organização CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária), que representa os produtores rurais brasileiros, levou à COP um documento defendendo que o Brasil fez muito pelo ambiente e deve receber recursos para continuar atuando dessa forma — discurso que se aproxima do que tem sido dito no evento pelo governo federal. O texto diz ainda que “o desmatamento zero deve ser fortemente refutado”. Segundo o jornal Folha de S.Paulo, o setor ruralista é o que mais tem sofrido constrangimentos na COP.
COMO FOI A ATUAÇÃO DO CONGRESSO E ESTADOS
Ao lado de outros parlamentares, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), esteve em Madri no sábado (7), em reunião com ONGs e representantes do setor empresarial, para discutir o papel do Congresso e dos estados no combate à crise do clima no Brasil.
Alcolumbre buscou se afastar do discurso do governo federal na ocasião, dizendo que estava na conferência “para ouvir” e que os parlamentares estavam abertos a cumprir com as demandas de ambientalistas. Estavam com ele os senadores Eliziane Gama, do Cidadania, e Randolfe Rodrigues e Fabiano Contarato, da Rede.
“A nossa tese é proteger o Brasil, as comunidades tradicionais, respeitar a legislação que existe hoje de proteção ao meio ambiente, porque a gente está promovendo o bem-estar da humanidade, não só do Brasil. Essa é a tese da maioria do parlamento hoje”-Davi Alcolumbre, presidente do Senado, em declaração ao jornal Folha de S.Paulo
Alcolumbre afirmou ao jornal Folha de S.Paulo que o Congresso está empenhado em barrar retrocessos na legislação ambiental. “Desde o dia em que os ex-ministros levaram suas preocupações, a Câmara e o Senado fizeram uma conciliação”, disse. Ele se referia ao episódio, em agosto de 2019, em que ex-ministros do Meio Ambiente pediram ao Congresso para não tramitar projetos de lei potencialmente danosos.
Além dos senadores, estiveram na COP-25 governadores dos estados da Amazônia, que no evento tentaram buscar recursos de doadores europeus sem passar pelo Executivo federal. Insinuando estarem acima de “questões políticas”, representantes do Brasil se reuniram com a França e planejam fazer o mesmo com noruegueses e alemães.
A iniciativa dos governos locais surge em resposta à recusa do governo Bolsonaro, durante a crise de queimadas na Amazônia, em receber recursos de países do G7 para proteger a floresta. Eles também tentam atrair apoio após a suspensão do Fundo Amazônia, que até 2019 era financiado por Noruega e Alemanha para o combate ao desmatamento.
“Para além do apoio à conservação, precisamos de apoio da comunidade internacional para agenda de oportunidades para quem vive na Amazônia, muitas vezes com fome e sem saneamento básico”, disse à Folha de S.Paulo Waldez Góes, governador do Amapá. Ao lado de parlamentares, os governadores articularam uma carta defendendo a prioridade para os estados no repasse de verbas negociadas na COP-25. O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, não a assinou.
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