O procurador de Justiça Sammy Barbosa, do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), disse nesta terça-feira, 23, que o problema crucial do Brasil não está na ausência, na escassez ou na baixa qualidade dos  marcos legais, nas leis do país, em questão ambiental, mas no desafio de executá-los, de fazer cumpri-los.

A afirmação foi feita durante o colóquio Constituição, Ambiente e Direitos Humanos, que aconteceu em Brasília nos dias 22 e 23 deste mês e foi organizado pelo Instituto Global Judicial para o Meio Ambiente, Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal do Brasil e Comissão Mista de Mudanças Climáticas do Congresso Nacional.

O evento reuniu representantes da classe política, de institutos internacionais de defesa do Meio Ambiente, do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), Relatoria Especial das Nações Unidas sobre Direitos Humanos e Meio Ambiente, Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), Organização dos Estados Americanos (OEA), membros do Ministério Público, dentre outras instituições e universidades do mundo inteiro.

O procurador de justiça acreano foi convidado pela organização do evento para ministrar palestra sobre o tema Desenvolvimento Ecologicamente Sustentável – áreas protegidas, reservas indígenas e outros instrumentos legais. “A minha fala, como eu disse na ocasião, foi uma visão de quem vive a realidade da floresta amazônica, de quem vive diariamente os dilemas entre preservação e desenvolvimento”, explica Sammy Barbosa.

Durante sua fala o procurador de justiça mostrou aos participantes do evento os vários desafios enfrentados na Amazônia.

“Principalmente, enxergar e fazer ver a floresta não como um obstáculo ou como um  empecilho ao desenvolvimento, como alguns apontam, mas, pelo contrario, como uma grande riqueza ou fonte de riquezas, principalmente para um estado pequeno, pobre como é o nosso caso, distante dos grandes centros, dos grandes produtores, grandes centros consumidores, dos grandes centros de poder,  fazer ver a floresta como um diferencial estratégico que nos possuímos em termos de manancial de água potável de fonte de energia renovável, que o mundo inteiro está de olho e   buscando usufruir dessas nossas vantagens estratégicas.

“Por fim, outro tema de preocupação nossa nessa quadra da história é a perspectiva de retrocesso muito palpável que nós estamos vivendo hoje, em diversos temas, em diversos setores, como a questão agrícola, a questão indígena, a demarcação de terras indígenas, a ampliação da fronteira agrícola, o avanço da monocultura na Amazônia, etc.”, enfatiza Sammy Barbosa.

Ele disse ver hoje um enfrentamento muito duro das forças mais conservadoras, que segundo ele querem se apropriar individualmente e ilegalmente das riquezas que pertencem a todo o povo brasileiro. “De forma que o Ministério Público do Acre está e estará sempre atento e muito atuante, muito vigilante a esses assuntos”, salienta o procurador de justiça.