A Câmara de Vereadores de Rio Branco recebeu no plenário da Casa, na sessão de quinta-feira, 21, o diretor da Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino e Pesquisa e Extensão (Fundape) e presidente da comissão do certame, Camilo Lelis. Na pauta, esclarecimentos acerca das supostas fraudes no concurso público da Secretaria de Educação do Município, ocorrido no último domingo, 17, na capital acreana.

O encontro ocorreu a pedido do vereador Railson Correia (PODE) e contou com o apoio da mesa diretora da Câmara, bem como dos demais vereadores.

“Por sermos uma Casa que representa o povo não podemos ficar fora do debate, por isso convidamos todos os envolvidos para vir a esta Casa esclarecer e tirar dúvidas dos vereadores e de quem participou do certame. Aproveito a oportunidade para pontuar a célere ação da Prefeitura de Rio Branco, que tão logo teve ciência dos problemas no dia das provas, imediatamente agiu. Sabemos que a Prefeitura não tolera qualquer tipo de ato ilícito. Todas as ações do Executivo estão de acordo com as normas. Antes de apontarmos culpados é preciso ouvir a Fundação que promoveu o concurso”, falou Correia.

Além de Camilo Lelis, também estiveram presentes no parlamento municipal para tratar sobre a questão Ana Paula Lopes Monteiro, representando a Secretaria Municipal de Educação; os Procuradores do Município Raquel Eline da Silva Albuquerque e Pascal Abou Khalil; Rosária Maia, representando a prefeita Socorro Neri; dentre outros.

Lelis negou que a instituição tenha agido no sentido de prejudicar a prefeita Socorro Neri e descartou a possibilidade de fraude no certame.

“Um erro humano ser interpretado como fraude, macula a identidade de uma empresa idônea. Precisamos ser responsáveis com as notícias. A Fundape é uma empresa privada que já atua há 21 anos. Representamos três universidades federais, quais seja: Acre, Amapá e Rondônia. A possibilidade de termos agido fraudulentamente é zero”, falou.

E acrescentou: “A Fundape aproveita essa oportunidade para reafirmar a verdade. Neste concurso e, em todos os outros já realizados pela instituição, sempre ocorreu com lisura. Todo certame foi realizado corretamente e, friso, que não houve fraude e, sim, um erro humano. Erro de fraude é diferente de erro humano. Fraude é um esquema ilícito e de má fé, já o erro humano é um ato não intencional. O que ocorreu foi uma falha e a Fundape assume, sem a intenção de favorecer ou prejudicar quem quer seja”, pontuou.

Lelis disse ainda que uma nova comissão já foi formada e na próxima semana será anunciada a nova data da prova. “Uma nova comissão já foi formada e no máximo na semana que vem será anunciada uma nova data. A homologação será feita antes do dia 30 de janeiro a fim de não atrasar o próximo ano letivo. Já estão trabalhando o novo cronograma”.

Rosária Maia, representando a prefeita Socorro Neri, reforçou que a Prefeitura tem acompanhado o caso desde o momento das denúncias. Disse ainda que a pedido da chefe do Executivo Municipal, tanto a Procuradoria quanto o Ministério Público também estão averiguando todo o processo.

“A Prefeitura tem agido de forma clara e objetiva desde que foi veiculados os problemas no momento da execução das provas. Tive acesso ao relatório da Fundape sobre o ocorrido no último domingo. Inclusive, nesse documento, a própria instituição sugere a mudança na comissão executora do certame, bem como de todos os membros da banca elaboradora das questões, além, da realização de um treinamento mais especializado para os fiscais de sala. Por fim, propõem a centralização dos locais de realização de prova para que, com isso, se facilite a operacionalidade do procedimento.”

Quanto à possibilidade de cancelar o concurso, Maia disse ser inviável, haja vista que prejudicaria o início do ano letivo de 2020. “Não se viu juridicamente ilícito que motivasse em princípio o destrato. Nesse sentido, continua-se com a realização do concurso, especialmente, porque se ocorresse a anulação de todo o procedimento, um novo deveria ser realizado e isso implicaria na demora em se iniciar o ano letivo de 2020”.