O deputado Edvaldo Magalhães confirmou que vai à Justiça contra a promulgação da derrubada dos vetos do governador Gladson Cameli a matérias aprovadas pelo Legislativo. Como os vetos retornaram à Assembleia e foram mantidos pelos deputados, o que abriu uma das maiores crises entre o Executivo e o Legislativo no atual governo, as matérias voltaram à apreciação dos deputados, cuja maioria governista as aprovaram conforme queria o governo, razão pela qual a oposição, inconformada, agora vai bater às portas da Justiça. Magalhães disse que esperara apenas as notas taquigráficas da sessão que permitiu a mesa diretora promulgar a derrubada dos vetos para ajuizar a ação. Será, segundo o deputado, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), com a qual a oposição quer restabelecer a derrubada dos vetos. A batalha jurídica já dura mais de um mês. A oposição está esperançosa no êxito da ação porque o Tribunal de Justiça vem dando sinais de que não aceita a manutenção dos vetos, principalmente à LDO para 2020, porque isso incorrerá na diminuição dos repasses ao Tribunal de Justiça. Qualquer que seja a decisão, a ação tem tudo para subir para Brasília, a ser debatida diretamente no Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com o deputado de oposição, a promulgação dos vetos, pela mesa diretora da Assembleia, a partir da aprovação da maioria governista, foi “manifestamente inconstitucional”. Uma longa briga a se desenrolar no plenário do STF.

RETIRADO DE PAUTA

Após repercussão negativa, os vereadores de Rio Branco decidiram tirar de pauta o projeto de Lei que visa aumentar o número de parlamentares de 17 para 21. O vereador Emerson Jarude (sem partido), contrário ao aumento, comentou sobre o assunto. Disse que em tempos de crise econômica seria inviável o parlamento municipal aumentar o número de vereadores na Câmara.

ORÇAMENTO ANUAL

A Câmara Municipal tem um orçamento anual de R$ 26 milhões, o equivalente a 5% do orçamento total da Prefeitura de Rio Branco. Cada vereador custa R$ 750 mil por ano à Câmara. Por mês esse custo é de R$ 62, 5 mil. O aumento no número de vereadores não significaria a elevação nos repasses constitucionais do Executivo.

APROVADO

Após um longo e intenso debate junto aos prefeitos dos municípios acreanos, os deputados estaduais apreciaram o PL do Executivo que trata sobre a distribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os municípios do Estado. A matéria foi aprovada com um substitutivo que mantém a atual distribuição do tributo até o ano de 2020. Portanto, os feitos da proposta original só passam a valer a partir de 2021.

RECEITAS

O objetivo do substitutivo é garantir aos prefeitos a segurança financeira para completarem seus mandatos. Os parlamentares entendem que mudar a regra do jogo já no próximo ano, inviabiliza as Prefeituras, que não terão tempo hábil para buscar outras formas de receitas.

LEGISLANDO UMA FRAUDE

O ponto alto do debate foi durante a fala do secretário de Finanças de Rio Branco, Edson Rigaud, que representava a prefeita Socorro Neri. Ele chegou a afirmar que o Poder Legislativo estaria legislando uma fraude ao buscar uma alternativa para o problema. Rigaud defende que o Estado faça um repasse voluntário.

“SITUAÇÃO PESADA” I

Os argumentos de Rigaud se esbarraram no da secretária da Fazenda do Estado, Semírames Dias, que lembrou ao colega que a situação do Estado é semelhante aos municípios no tocante à parte econômica.

“SITUAÇÃO PESADA” II

“A situação do governo do Estado do Acre não é diferente. Este ano é o nosso primeiro ano de governo e a situação está pesada. Nós estamos com muitas operações de crédito que estamos começando a pagar a amortização”, disse Semírames.

CORTE-LHE A CABEÇA

Circula nos bastidores que chefes de departamentos e diretores da Sesacre ensaiam pedir ao governador Gladson Cameli (PP) a “cabeça” de Mônica e dos coronéis da Saúde. As reclamações são as mesmas, porém mais volumosas.

INSATISFAÇÃO I

O grupo de insatisfeitos, que é grande, não suporta viver em um ambiente que mais parece um quartel do que um setor público, cuja reciprocidade deve ser a principal marca.

INSATISFAÇÃO II

O volume de reclamações de quem trabalha na Sesacre e nas unidades de Saúde é grande. Sindicatos, ocupantes de cargos em comissão, servidores efetivos, parlamentares da base e de oposição murmuram do tratamento ríspido dos coronéis da Sesacre e da pediatra Mônica Feres.

SEM DIÁLOGO

A ausência de habilidade para o diálogo interno, aliada às constantes reclamações contra os hospitais públicos por causa da falta de equipamentos e material humano agrava a crise nas relações da Sesacre, dizem os servidores.

PERDA DE TEMPO

Nos corredores do Palácio Rio Branco já circulam os comentários de que o grupo perderá tempo pedindo a cabeça da secretária. Gladson não dará. Monica é de sua extrema confiança.

CONTRÁRIO AO PL

O vereador Laércio da Farmácia (PSL) é contra o PL do Senador Petecão (PSD) que permite a dispensação de medicamentos isentos de prescrição em supermercados, hipermercados, armazéns, empórios, lojas de conveniência e hotéis, desde que não dependam de receita médica.

PREOCUPADOS

Laércio da Farmácia disse que “os farmacêuticos estão preocupados porque esse Projeto de Lei com certeza vai trazer prejuízos aos cofres públicos, como questões referentes às  AS’s infantis, dipirona e um paracetamol, que podem trazer sequelas e até a morte”.

DEBATE DETALHADO

Defende que o PL vai trazer prejuízos grandes à sociedade acreana. De certa forma, o parlamentar tem razão. Todos os dias temos pessoas entrando em hospitais por intoxicação de medicamentos, e muitas vezes morrem. Nada que um debate detalhado não resolva.

FEIJÓ

De olho na prefeitura do município de Feijó, o PSDB pretende investir pesado para alavancar a candidatura do empresário Pelé Campos em 2020. Não será uma tarefa muito fácil derrotar o atual prefeito, que anda bem avaliado entre a população.

FRASE

“O projeto era mais do que absurdo nestes tempos de crise, em que contenção de gastos deveria ser um compromisso prioritário. Não faz sentido aumentar o número de parlamentares enquanto ainda existem pessoas em Rio Branco que tem que sair de casa com sacola nos pés”.

(Vereador Emerson Jarude ao falar sobre o PL que aumenta o número de vereadores na Capital)

TÃO ACRE

 ARENA JOVEM

 Geraldo Gurgel de Mesquita, nomeado governador do Acre, poucos dias após a posse reuniu jovens arenistas no auditório do então Ceseme (Complexo Escolar de Ensino Médio) para tratar do futuro da Arena Jovem, radioso e cor-de-rosa, naturalmente.

Um dos líderes do setor juvenil daquele que um dia foi o maior partido do Ocidente, era o hoje juiz Rivaldo Batista Guimarães, que pediu a palavra e baixou o cacete na Arena Jovem, supondo que era esse grêmio uma criação do governador Wanderley Dantas, a quem Mesquita sucedera e com quem não se cheirava, embora correligionários.

Enquanto Guimarães criticava “a inoportunidade da existência da Arena Jovem”, provando por A mais B que “a juventude nada queria gestos desesperados ao orador em pique de entusiasmo, sinalizando que o mentor da Arena era o Mesquita, que fundara o ‘partidinho’ quando deputado federal.

O gestual do Édison foi interpretado como endosso pleno dos ditirambos pelo orador, o qual cresceu de entusiasmo e de cacetadas ‘palavrórias’ no negócio. Só depois que terminou a peroração e ninguém bateu palmas é que sentiu a mancada. Mas era tarde, a Inês morta, a vaca tinha ido para o brejo e o Barão anotara tudo que o moço dissera de sua Arena Jovem, bolada para atrair sangue novo e varonil ao carcomido ex-PSD fantasiado de Arena.

 TRINTA E TRÊS

Todo primeiro de dezembro o famoso confrade Antônio Alves Leitão Neto, o fabuloso cronista Toinho Alves, entende de trocar folhinha infalivelmente. No natalício de 1989, findos os amplexos e desejados os emboras, perguntei:

– Quantos anos, coleguinha?

– Estou na idade crítica.

Exatamente aquela em que Cristo morreu.