Com os ânimos mais calmos os deputados estaduais reiniciaram os trabalhos no plenário da Casa, após de mais de duas horas de sessão foi suspensa devido desentendimento entre os parlamentares Gehlen Diniz (PP) e Roberto Duarte (MDB).

Após retomar a sessão, o presidente da Aleac, deputado Nicolau Junior (PP) colocou para apreciação dos parlamentares o requerimento que pedia o desarquivamento do Projeto de Lei que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O documento contou com o voto favorável de 16 parlamentares. Apenas os deputados da oposição e independentes votaram contrários ao desarquivamento.

A oposição chegou a solicitar que a Casa realizasse uma votação nominal, contudo a base do governo derrubou a indicação.

Responsável por arquivar o projeto na semana passada, o deputado Jenilson Leite afirmou que o governo Gladson assina o rito de humilhação de sua base, inconstitucional, sem previsão regimental, um estupro regimental.

“No concreto o que o governo faz é jogo duro para não partilhar o poder. O líder do governo de forma truculenta, de forma desrespeitosa, traz esse estilo que nós não vamos tolerar. Infelizmente vai parar na justiça. Esse Poder que tem 24 deputados, vai ser humilhado diante dos seus atos, quando a decisão dos seus atos forem parar na justiça”, falou Leite.

Jenilson solicitou que a Mesa Diretora encaminha uma nota técnica que possa esclarecer os motivos que levaram o parlamento a alterar a LDO. “Nós não aceitamos isso, vamos desrespeitar os poderes”, destacou.

O emedebista Roberto Duarte seguiu o mesmo raciocínio do colega de parlamento. “O governo e o líder do governo ditador estão estuprando a Constituição do Estado do Acre”, pontua.

O que diz a alteração da LDO

A nova proposta apresentada pelo governo, diz que os poderes legislativo, judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas terão limites em seus gastos.

O Poder Executivo alega que está fazendo essa movimentação seguindo orientação do governo federal que cobrou dos Estados uma legislação severa nas contas evitando brecha para criação de mais despesas.