A Desembargadora do Tribunal de Justiça do Acre Denise Bonfim determinou a paralisação do movimento grevista da Saúde, bem como a desocupação do prédio onde funciona a sede da Secretaria Estadual de Saúde. A ação que foi ingressada pelo Estado, por meio da Procuradoria Geral.

Na ação, o governo do Estado pediu a declaração de ilegalidade da greve e, consequentemente, a paralisação. E também a desocupação do prédio da Sesacre. A desembargadora julgou parcialmente o pedido. Não declarou a ilegalidade do movimento grevista, mas determinou a paralização e desocupação do prédio.

Na decisão, a magistrada estabelece uma multa de R$ 15 mil reais por hora de paralisação, caso a greve seja mantida.

“No ponto, reputo indispensável mencionar a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na Reclamação Constitucional nº. 6.568/SP, precedente em que o Pretório Excelso esclareceu a possibilidade de prevalência do direito à saúde e segurança da coletividade sobre o direito de greve dos servidores públicos que atuam em áreas consideradas essenciais”, diz trecho da decisão de Denise Bonfim.

O presidente do Sintesac, Adailton Cruz, ao tomar ciência da determinação da Justiça, frisou que o sindicato vai recorrer. “Não tomamos conhecimento ainda, mas se, for procedente, será lamentável o judiciário intervir num ato, legal, ordeiro e legítimo. Certamente recorreremos”, disse.

Deputado lamentou a decisão da desembargadora

O deputado estadual Daniel Zen (PT) comentou a decisão da desembargadora em suas redes sociais. Na ocasião, ele chamou os governos Gladson Cameli e Jair Bolsonaro de autoritários.

“Os governos de Jair Bolsonaro e Gladson Cameli, apesar de eleitos pela via democrática, com o discurso da mudança, são extremamente autoritários: não conseguem realizar as mudanças prometidas e fazem de tudo para calar e manchar a honra daqueles que os criticam.”